Em março deste ano, o Sindicato ajuizou uma ação coletiva pleiteando do BDMG o pagamento de diferenças salariais, parcelas vencidas e vincendas, bem como seus reflexos para todos os empregados e ex-empregados do banco que se desligaram há menos de dois anos do ajuizamento da ação.

Essa demanda é oriunda da Convenção Coletiva de Trabalho 1996/1997. Naquela época, ficou ajustado um reajuste salarial de 10,8%. Ocorre que tanto o BDMG quanto o Bemge e o antigo Credireal não aplicaram o referido reajuste aos salários, firmando um acordo que previa reajuste de apenas 6% a partir de agosto de 1997.

Portanto, como a redução do reajuste convencional implicou percepção de salário mensal inferior ao devido, ao longo dos anos, no importe de 4,80% (diferença entre o reajuste do acordo de agosto de 1997 e a CCT assinada em setembro de 1996), a Terceira Turma do TRT de Minas acolheu o pedido do Sindicato e julgou procedente a ação para condenar o BDMG a recompor os salários de todos os empregados admitidos até 31/08/96.

Com isso, o BDMG foi condenado a recompor os salários com a incorporação de mais 4,8% de reajuste salarial, parcelas vencidas (últimos cinco anos) e vincendas, com reflexos em férias + 1/3, 13º salários, FGTS + 40% do período da condenação, PLR, gratificações de função abono salarial, e parcelas de remuneração variáveis.

Tendo em vista alguns pontos omissos na referida decisão, tanto o BDMG quanto o Sindicato interpuseram recurso para a própria Terceira Turma do TRT, denominado embargos de declaração. Após o julgamento desses embargos, inicia-se o prazo de oito dias para a interposição de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho.

O referido processo foi cadastrado sob o número 0010290-36.2017.5.03.0013 e pode ser acompanhado através do site www.trt3.jus.br

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