O Coletivo de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) se reúne nesta terça-feira, 22, em Brasília, com a Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat), órgão vinculado ao Ministério Público do Trabalho (MPT). O objetivo é tentar arrancar informações dos bancos sobre os casos e motivos de adoecimento da categoria, principalmente as ocorrências com menos de 15 dias de afastamento.

O Ministério Público do Trabalho pode exigir a apresentação das informações e tomar as medidas necessárias para que os bancos respeitem as cláusulas pactuadas na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

A categoria bancária é uma das que mais sofrem com doenças do trabalho e, por isso, as informações são necessárias para buscar a redução das ocorrências. Os representantes dos trabalhadores cobram dados sobre os casos, os motivos e em que situação as doenças de trabalho são desenvolvidas. Com isso, será possível implementar políticas de prevenção. Os bancos, porém, seguem negando as informações.

De acordo com a CCT dos bancários, os bancos devem disponibilizar as informações sobre os casos de acidentes de trabalho e saúde do trabalhador aos sindicatos. Na cláusula 67, parágrafo segundo, está especificado que caberá à Comissão Paritária de Saúde do Trabalhador a análise dos afastamentos e as formas de avalição, pelos trabalhadores, dos exames e procedimentos previstos no Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), regulamentado pela Norma Regulamentadora (NR) 7 do Ministério do Trabalho e Emprego.

Mesa de negociação

A Comissão Paritária formada pelo Coletivo de Saúde da Contraf-CUT e pela Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) se reúne periodicamente para tratar das questões que envolvem a saúde do trabalhador. O Sindicato integra o Coletivo, representado pela diretora de Saúde Luciana Duarte.

“Nas mesas de negociação não temos conseguido evoluir no sentido de os bancos nos fornecer as informações. Eles sequer nos dizem quais são as políticas que eles implementam e, ao ocultar informações específicas, nos impedem de contribuir com a construção das políticas preventivas”, criticou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.

A advogada Leonor Poço, assessora jurídica da Contraf-CUT, explicou que saúde é uma questão de ordem pública, sobre a qual não cabe negociação em condições abaixo das previstas na legislação e regulamentos específicos. “Não podemos negociar saúde em nenhuma condição inferior ao que está estabelecido na Constituição e nas normas internacionais. Em caso de descumprimento, é preciso denunciar”, disse a advogada, que explicou que a categoria bancária tem histórico de luta e conquista de direitos na área da saúde.

“Vamos lutar para que sejam cumpridas a Convenção Coletiva da categoria, as determinações da NR7, que regulamenta a implementação dos PCMSOs, e da Convenção 161, da OIT (Organização Internacional do Trabalho) que garante a participação paritária dos trabalhadores na construção de todas as políticas de saúde”, explicou Leonor.

Ética na medicina

Para os representantes dos trabalhadores, há uma hegemonia total do patrão sobre a saúde do empregado e os bancos criam obstáculos para impedir que os casos de doenças do trabalho cheguem ao INSS. “Os bancos implantaram um procedimento de validação ou invalidação dos atestados trazidos pelos trabalhadores de seus médicos particulares. Isso é uma ilegalidade. Um médico não pode invalidar um atestado de outro médico. Trata-se de uma infração prevista no código de ética médica”, alertou a advogada Leonor Poço.

“Os médicos do trabalho contratados pelos bancos teriam que analisar o ambiente de trabalho e as funções desempenhadas pelos trabalhadores para ver a quais riscos estes estão submetidos. O objetivo deveria ser a implantação de políticas preventivas. Mas o que temos visto é que os bancos utilizam o serviço dos médicos do trabalho como forma de discriminação e intimidação das pessoas adoecidas”, criticou o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT.

As informações apuradas pelos sindicatos mostram que existem casos em que o banco chama o trabalhador a se submeter a exame de retorno antes mesmo de ele ter passado pela perícia do INSS. Para os representantes da categoria, isto ofende o direito fundamental de cuidados com a própria saúde, garantido na Constituição Federal brasileira e em convenções internacionais.

Campanha Nacional de Saúde

Durante a 19ª Conferência Nacional dos Bancários, a Contraf-CUT lançou a campanha nacional “Assuma o Controle – A Saúde é Sua” para informar aos trabalhadores quais os riscos da atividade profissional na categoria e orientá-los a não se submeter exclusivamente ao médico do trabalho do banco.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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