Foto: Contraf-CUT

 

O Comando Nacional dos Bancários realizou, nesta segunda-feira, 7, em São Paulo, um Seminário no qual foram debatidas demandas da categoria e as possíveis consequências da reforma trabalhista na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, que é membro do Comando Nacional, participou do Seminário.

Na primeira mesa, o assessor jurídico da Central Única dos Trabalhadores (CUT), José Eymard Loguercio, fez uma apresentação sobre os principais pontos da reforma trabalhista que atingem os direitos dos trabalhadores e causam impactos na ação e na estratégia sindical.

“São diversos elementos que trazem uma alteração profunda e extensa na legislação trabalhista que, embora voltada para o direito individual do trabalho, atinge também os sindicatos. Essa nova reestruturação atinge os direitos protegidos tanto na lei, quanto também aqueles de acordos e convenções coletivas. E isso tem um sentido de desproteção, inclusive em relação à Justiça do Trabalho”, afirmou José Eymard.

Durante a mesa, os advogados apresentaram uma análise aprofundada da Lei 13467/2017 (reforma trabalhista), que muda completamente as relações de trabalho e que interfere negativamente na negociação dos bancários com os patrões.

Lei ponto a ponto

Eymard apresentou um recorte com 17 temas que estão colocados na lei e de que forma esses temas vão atingir os trabalhadores, especialmente os bancários. Além disso, foi abordada a forma como sindicatos e assessorias jurídicas podem trabalhar para resistir à aplicação da nova legislação. “Até porque ela contém inconstitucionalidades e contrariedades a convenções internacionais. Os sindicatos e as assessorias jurídicas vão precisar combater isso” explicou o advogado.

Para Eymard, a nova lei permite, em diversos pontos, a interferência da empresa para desregulamentar a jornada de trabalho, para não pagar hora-extra, para retirar de determinados trabalhadores a possibilidade do questionamento judicial, para tirar do teletrabalho a correspondência por jornada e, portanto, estabelecer remunerações voltadas a produtividade. “É uma legislação que, por retirar ou por tentar retirar a proteção sindical e a proteção legal, coloca o trabalhador frente ao empresário sem nenhuma possibilidade de resistência. Hoje, ele poderia resistir dizendo que ‘a lei não permite que seja feito isso’”, alertou.

Eymard explicou, ainda, que alguns trabalhadores, como aqueles que ganham acima de R$ 11 mil e tenham nível universitário, poderão ficar submetidos a regras que não estejam sequer previstas na lei e nem em acordos, ou na Convenção Coletiva. “Em outros casos, para compensação de jornada, por exemplo, praticamente não há necessidade de acordo individual escrito, que é o mínimo que se exige na legislação atual. Então, o descumprimento da jornada provavelmente será ainda mais significativo além das dificuldades de equiparação salarial e os casos de perda de gratificação de função não incorporada, que atinge diretamente jornada, remuneração e proteção”, concluiu.

Neste cenário, o presidente da Contraf-CUT, Roberto Von der Osten, destacou o papel do Comando Nacional e a importância do Seminário. “Ouvimos detidamente cada um dos pontos. Agora, por conta dos debates que estamos fazendo aqui, vamos definir estratégias e ações para a redução de danos aos trabalhadores e para combater os efeitos e tentativas de se modificar essa lei, tanto no âmbito nacional como por meio da Organização Internacional do Trabalho, que tem opinião a respeito do que aconteceu no Brasil, que foi a mudança mais profunda, mais contundente feita no mundo até agora em termos de leis trabalhistas”, disse.

Reivindicações da categoria

Na segunda mesa do Seminário do Comando Nacional dos Bancários, Barbara Vallejos, economista da subsecção do Dieese da Contraf-CUT, apresentou os impactos da reforma trabalhista sobre a minuta de reivindicações e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria bancária.

Barbara apontou que a reforma trabalhista pode alterar 46 artigos dos 128 da minuta de reivindicações e 43 cláusulas da CCT dos bancários. “Essas alterações significam que é preciso adequar 36% dos artigos da minuta e 61% das cláusulas da CCT”, explicou.

Foto: Contraf-CUT

Entre os principais temas impactados, estão emprego, remuneração e saúde de trabalhador. “Não podemos aceitar que as mudanças da reforma trabalhista sobreponham as nossas conquistas. Precisamos firmar pré-condições junto à Fenaban com a finalidade de reforçar a Convenção Coletiva entre trabalhadores e empregadores, para que assegure a eficácia da CCT 2016/2018 e não haja previsão de acordos individuais que sejam inferiores a esse instrumento”, destacou Barbara.

Também durante a segunda mesa, Maria Leonor Poço, advogada e assessora da Contraf-CUT, especificou os pontos que a reforma trabalhista abrange sobre saúde do trabalhador. Leonor também abordou as cláusulas 37 (monitoramento de resultados), 62 (centros de realocação e requalificação profissional) e 65 (adiantamento emergencial de salários em período transitórios de afastamento por doença), que serão debatidas com a Fenaban nesta terça-feira, 8.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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