O Sindicato  convoca todos os funcionários do Banco do Brasil lotados na base territorial de Belo Horizonte e Região para Assembleia Geral Extraordinária nesta terça-feira, 16, às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda, para deliberar sobre a suspensão por 180 dias da ação coletiva 810/2013 para que seja instalada a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) da 7ª e 8ª horas.

A assembleia será realizada após duas assembleias anteriores terem deliberado sobre estes dois temas: uma aprovou ação contra o plano de funções e outra decidiu pela instalação da CCV. A questão posta agora é a divergência sobre a interpretação da Cláusula Segunda do Acordo Coletivo de Trabalho que instituiu a CCV:

CLÁUSULA SEGUNDA – No ato da adesão à CCV, de que trata o Parágrafo Primeiro da Cláusula Primeira, o Sindicato assume o compromisso formal de suspender por 180 dias, contados daquela adesão, as ações judiciais promovidas por ele que versem sobre jornada de trabalho de comissionados, independente da fase processual.

Na tramitação da ação contra o plano de funções, o Juiz da 3ª Vara do Trabalho, se recusou a analisar o processo, remetendo-o diretamente ao TST, o que prejudica o andamento da ação neste momento. O Sindicato entende que o trâmite normal inclui a passagem pela 1ª e pela 2ª instâncias para que seja debatido o mérito da ação, discussão que será feita via recurso judicial.

Caso aprovada, a suspensão da ação contra o plano de funções terá duração de 180 dias, período em que será aberta a CCV. Após este prazo, a ação retomará sua tramitação normal.

ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL

Data: 16 de julho de 2013, terça-feira
Horário: 18h30 em primeira convocação e 19h em segunda convocação
Local: sede do Sindicato, na Rua Tamoios, 611, Centro – Belo Horizonte
Em pauta: Discussão e deliberação sobre a suspensão, por 180 dias, da ação coletiva 810/2013 contra o plano de funções, para que seja instalada a Comissão de Conciliação Voluntária (CCV) relativa à 7ª e à 8ª horas.

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