No dia 23 de junho, terça-feira, bancárias e bancários da base de BH e Região realizam Assembleia Geral Extraordinária, na sede do Sindicato, para debater sobre o ingresso do Sindicato na Justiça em ações coletivas em relação à não incidência de Imposto de Renda em determinadas situações. A Assembleia será realizada às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.

A pauta prevê discussão e deliberação sobre o ingresso do Sindicato em juízo como substituto processual dos bancários, em ações coletivas com os seguintes objetos: a) não incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o auxílio creche/babá; b) isenção de imposto de renda sobre proventos de portadores de doenças graves; c) não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, aviso prévio indenizado e pagamentos nos primeiros 15/30 dias de afastamentos por motivo de doença/acidente de trabalho; d) não incidência do imposto de renda sobre férias proporcionais e seu terço por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Além da não incidência/isenção em relação aos tributos vincendos, na(s) ação(ões) serão cobradas diferenças pagas a maior no período imprescrito.

Assembleia Geral Extraordinária dos Bancários

Data: 23 de junho de 2015, terça-feira.
Horário: às 18h30 em primeira convocação e às 19h em segunda convocação.
Local: na sede do Sindicato, na rua Tamóios, 611 – Centro – BH.
Em pauta: discussão e deliberação sobre o ingresso do Sindicato em juízo como substituto processual dos bancários, em ações coletivas com os seguintes objetos: a) não incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o auxílio creche/babá; b) isenção de imposto de renda sobre proventos de portadores de doenças graves; c) não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, aviso prévio indenizado e pagamentos nos primeiros 15/30 dias de afastamentos por motivo de doença/acidente de trabalho; d) não incidência do imposto de renda sobre férias proporcionais e seu terço por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Além da não incidência/isenção em relação aos tributos vincendos, na(s) ação(ões) serão cobradas diferenças pagas a maior no período imprescrito.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA A ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS EM BANCOS PÚBLICOS E PRIVADOS DA BASE TERRITORIAL DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DE BELO HORIZONTE E REGIÃO.

O Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região – SEEB/BH e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.218.165/0001-37, por sua presidenta e representante legal ao final firmada, convoca os empregados dos bancos públicos e privados lotados na sua base territorial, da ativa e aposentados, para assembleia geral extraordinária, a se realizar no dia 23 de junho de 2015 (terça-feira), às 18h30 (dezoito horas e trinta minutos) em primeira convocação e às 19h00 (dezenove horas) em segunda, na sede do sindicato, situada na rua Tamoios, 611 – Centro – Belo Horizonte, para discussão e deliberação sobre o ingresso do Sindicato em juízo, como substituto processual dos bancários, em ação(ões) coletiva(s) com os seguintes objetos: a) não incidência do imposto de renda e da contribuição previdenciária sobre o auxílio creche/babá; b) isenção de imposto de renda sobre proventos de portadores de doenças graves; c) não incidência da contribuição previdenciária sobre o terço de férias, aviso prévio indenizado e pagamentos nos primeiros 15/30 dias de afastamentos por motivo de doença/acidente de trabalho; d) não incidência do imposto de renda sobre férias proporcionais e seu terço por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Além da não incidência/isenção em relação aos tributos vincendos, na(s) ação(ões) serão cobradas diferenças pagas a maior no período imprescrito. Belo Horizonte/MG, 16 de junho de 2015. Eliana Brasil Campos – Presidenta – Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região.

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