Dia Internacional das Pessoas com Deficiência: por um mercado de trabalho mais inclusivo

Desde 1992, 3 de dezembro é celebrado como o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência (PCD). A data foi instituída pela ONU a fim de promover a inclusão e fomentar o desenvolvimento de políticas públicas que garantam os direitos das PCDs. 

A data destaca a importância de uma sociedade que valorize as diversidades e promova a igualdade de direitos para todos, especialmente no mercado de trabalho. Segundo informações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em 2023, as pessoas com deficiência apresentavam menor taxa de participação na força de trabalho. Na faixa etária de 30 a 49 anos, por exemplo, apenas 5 em cada 10 PCDs estavam empregados, enquanto esse índice chegava a 8 em cada 10 entre as pessoas sem deficiência. 

A Lei de Cotas para PCDs (8.213), promulgada em 1991, possibilitou maior inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho, ao estabelecer que empresas com mais de 100 funcionários devem reservar de 2 a 5% de seus cargos para PCDs. No entanto, apesar desse avanço, muitos desafios ainda persistem. PCDs frequentemente enfrentam ambientes de trabalho inacessíveis, falta de adaptações adequadas e sofrem com atitudes capacitistas e assédio moral, o que reforça a necessuidade de continuar debatendo e refletindo sobre o tema.

A garantia dos direitos das PCDs sempre foi uma prioridade para o movimento sindical. Na Campanha Nacional dos Bancários de 2024, foi conquistada uma cláusula inédita para os trabalhadores com deficiência na Convenção Coletiva de Trabalho. A Cláusula 116 assegura o direito de que bancárias e bancários com deficiência possam se ausentar do trabalho para o conserto ou reparo de próteses, um avanço significativo para a inclusão e o respeito às necessidades dessas pessoas. Houve, também, avanços em acordos coletivos específicos por bancos.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Ministério da Saúde e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania