Conquista dos trabalhadores: vales alimentação e refeição passam a ser aceitos em mais maquininhas

Desde segunda-feira, 11 de maio, uma nova regra dos vales refeição e alimentação está em vigor no território nacional. A medida determina maior abrangência no uso de cartões, que agora passam a ser aceitos em mais maquininhas. A mudança beneficia diretamente trabalhadoras e trabalhadores, que agora possuem mais opções de estabelecimentos para usar o benefício.

A nova regra faz parte do decreto 12.712 de 2025, do governo federal, que aborda a “abertura dos arranjos” de pagamentos. Anteriormente, cada emissora operava independentemente, e o trabalhador não poderia acessar o benefício se fosse a um estabelecimento não credenciado. Com a nova medida, a emissão de cartões e o credenciamento de estabelecimentos passam a ser feitos por empresas diferentes. Na prática, a alteração permite que os cartões de empresas emissoras que tenham uma base de mais de 500 mil trabalhadores sejam aceitos em uma rede maior de maquininhas.

Com as mudanças, toda a categoria bancária será beneficiada. O vale-refeição é um direito garantido desde 1990, enquanto a cesta-alimentação vigora desde 1994. Outro avanço foi a inclusão da 13º cesta na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), em 2007, e o movimento sindical assegurou, nas últimas campanhas nacionais, reajustes acima da inflação em todos os vales.

Com o decreto 12.712 em vigor, trabalhadores e trabalhadoras bancárias terão mais opções para a alimentação diária e as compras do mês. 

“É um avanço significativo que amplia direitos conquistados há décadas pela categoria. A aplicação da nova regra traz impactos positivos diretos para milhões de trabalhadoras e trabalhadores e o Sindicato segue firme na luta por melhorias concretas na vida da população”, declara Ramon Peres, presidente do Sindicato.

Nova fase até o fim de 2026

Em uma próxima fase do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), serão incluídas empresas de cartões-alimentação com bases menores a 500 mil trabalhadores. A previsão é de que, em novembro, seja implementada a interoperabilidade total, permitindo assim que vales de todas as empresas passem a ser aceitos em qualquer maquininha.