Foto: Jailton Garcia – Contraf-CUT

 

Representantes dos empregados da CAIXA foram para a sétima rodada de negociação específica, nesta quarta-feira, 22, em São Paulo, para cobrar diversos pontos da proposta de Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) enviada pelo banco no início desta semana. Além da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa), os trabalhadores foram representados pelas coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários, Juvandia Moreira e Ivone Silva.

Os empregados reivindicam a solução da Campanha Nacional e reforçam que não há acordo sem a manutenção do ACT, com garantia do Saúde Caixa e da PLR Social. “O recado está dado. Nós deixamos clara a vontade dos empregados. E está fácil, nós queremos a manutenção dos direitos historicamente conquistados depois de muita luta”, declarou Juvandia.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, que participa das negociações como representante de Minas Gerais, destacou que a Campanha Nacional 2018 ocorre em um momento duro de ataques aos direitos dos brasileiros. “A CAIXA segue a orientação do governo golpista de Michel Temer, que aprovou a reforma trabalhista e a terceirização sem limites, além de tentar destruir os planos de saúde de empresas públicas. Mesmo assim, seguimos negociando com o banco para impedir qualquer retrocesso ou a retirada de direitos”, afirmou.

A mesa com a CAIXA prossegue nesta quinta-feira, 23, após a negociação com a Fenaban, que terá início às 10h.

Confira os temas debatidos com o banco:

Trabalho noturno

Entre os problemas da proposta da CAIXA, está a exclusão da jornada mista, prevista no parágrafo único da cláusula 10 do ACT, que trata do adicional do trabalho noturno. A jornada mista é o pagamento do adicional noturno quando o trabalho iniciado após as 22h se estende durante o dia.

Quando isso, ocorre o ACT 2016/2018 assegura o pagamento do adicional noturno, mesmo nas horas de trabalho efetuadas após as 7h. A CAIXA quer extinguir o pagamento do adicional após as 7h quando a jornada de trabalho se inicia de madrugada.

Ticket e cestas alimentação

Para a cláusula 11, parágrafo 4º, o banco propõe limitar o ticket alimentação e cestas alimentação nas licenças médicas por, no máximo, 180 dias e excluir o pagamento nas hipóteses da Licença Caixa.

Outra limitação é que, nas hipóteses da licença acidente de trabalho prorrogada e doenças graves, a CAIXA quer limitar o tíquete alimentação pelo período de dois anos. Os limites propostos pela CAIXA não existiam no acordo de trabalho anterior.

Ausências permitidas

Mais um retrocesso é visto na clausula 20, que trata de ausências permitidas. A CAIXA propõe a exclusão da linha I, que versa sobre abonar as ausências quando forem para participação em seminários, congressos ou outras atividades; da linha L, que garante o abono das ausências de 12 a 16 horas, por ano, conforme a jornada no empregado, respectivamente, para levar cônjuge, companheiro (a), pai, mãe e filho ou dependente, para profissional de saúde mediante a comprovação até 48 horas após; e da linha M, de abono de dois dias por ano para internação hospitalar por motivo de doença de cônjuge, companheiro, filho, enteado, pai ou mãe.

Nestes casos, a CAIXA justifica que os empregados poderão utilizar os APIPs. Porém, cabe lembrar que todas ausências permitidas no Acordo Coletivo foram conquistadas pelos empregados e são históricas. A proposta da CAIXA e sua justificativa são refutadas pela CEE.

Saúde Caixa

Na cláusula 32, o Saúde Caixa passa a ser chamado de assistência saúde. A CAIXA diz expressamente em sua proposta que aplicará as normas da ANS e reorientação da CGPAR, resguardando saúde apenas aos empregados ativos e aos respectivos dependentes. Quanto aos aposentados, só garantirá assistência para os aposentados que se desligarem da CAIXA até a data de início da vigência do futuro acordo.

“Isso significa que a CAIXA não resguarda qualquer assistência de saúde aos empregados que venham a se aposentar daqui para a frente. Inclusive, há um parágrafo que define que qualquer previsão em normativo interno, relacionada a Saúde Caixa e plano de saúde, não será integrada ao contrato de trabalho. O que gera prejuízo aos empregados”, explicou o coordenador da CEE/Caixa, Dionísio Reis.

Ele ainda destaca que, por conta das orientações da CGPAR, a CAIXA não garante qualquer formato do custeio do Saúde Caixa hoje existentes. O banco pode alterar trais previsões a qualquer momento, assim que retirar do ACT.

Licença Caixa

A CAIXA também propõe limitar o Licença Caixa, na cláusula 33, que trata de suplementação de auxílio doença. Na previsão anterior e nos normativos internos, o pagamento para o Licença Caixa era previsto nas hipóteses em que o empregado perceba a aposentadoria por tempo de contribuição ou por idade junto ao INSS. A CAIXA assegurava o valor do pagamento integral previsto pelo período de 12 meses a cada período ininterrupto de licença médica ou pelo período de afastamento, no caso de acidente de trabalho.

Nos normativos da CAIXA, também são englobadas na Licença Caixa as hipóteses de negativa pelo INSS ao auxílio doença ou auxílio de acidente de trabalho. O banco se comprometia a efetuar o pagamento da remuneração do empregado.

A proposta da CAIXA agora é limitar esse direito, prevendo que esse benefício apenas seria devido pelo período de 365 dias, no máximo, consecutivos ou não, para cada período de 10 anos de contrato de trabalho. Ou seja, coloca limitações que não existiam antes, contrariando, inclusive, o que está em normativo interno.

Homologação

A CAIXA quer excluir a cláusula que trata de homologações nos sindicatos, dizendo que vai aguardar o posicionamento da Fenaban.

Banco de Horas e Compensação de Horas Extras

A CAIXA quer implementar o banco de horas, mas a proposta está em confronto com a clausula nona do acordo coletivo atual, em que os empregados garantiram avanços históricos no formato de compensação de horas extras, como receber 50% das horas extras e compensar apenas 50%. Além disso, prevê que, em agências com até 20 empregados, 100% das horas extras são pagas.

Intervalo de descanso e alimentação

A CAIXA apresentou uma proposta de estender o intervalo entre a jornada para os empregados de até 6h para 30 minutos, sendo que 15 minutos ficariam dentro da jornada de trabalho e os outros 15 seriam fora da jornada.

O banco também propõe a redução do intervalo da jornada de 1h para 30 minutos, para os empregados com jornada acima de 6h.

A CEE/Caixa protestou contra a redução do direito, lembrando que a lei prevê o intervalo de 1 a 2h de almoço e reivindicou que os 30 minutos do pessoal de seis horas sejam mantidos dentro da jornada de trabalho. A CAIXA ficou de avaliar.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

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