A nova medida provisória (MP) 928/2020, editada pelo presidente Jair na noite desta segunda-feira, 24, revogou o artigo da MP 927 – publicada um dia antes – que autorizava a suspensão dos contratos de trabalho e dos salários por até quatro meses, em pleno início da aguardada pandemia de coronavírus.

O governo voltou atrás depois da intensa pressão das centrais sindicais, movimentos populares e partidos da oposição, além da reação nas redes sociais. No Twitter, o presidente foi chamado de #BolsonaroGenocida, acusado de planejar o confisco dos salários dos trabalhadores e aprofundar a vulnerabilidade da população.

O recuo, contudo, é insuficiente, pois as demais “maldades” da MP anterior, que retiravam direito dos trabalhadores, foram mantidas. Um dos pontos mais criticados é que trabalhadores em setores essenciais como saúde e segurança terão que comprovar “nexo causal”, no caso de serem contaminados pelo coronavírus, para que a infecção seja considerada doença ocupacional.

Uma série de parlamentares pressionam para que a matéria seja devolvida pelo Congresso Nacional.

Em nota divulgada na noite de segunda-feira, 23, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e as principais centrais sindicais do Brasil criticam a medida do governo e pedem interlocução com o parlamento.

“Chega a ser surreal pensar que um presidente da República possa agir de maneira tão discriminatória e antissocial, jogando nas costas dos trabalhadores mais fracos e mais pobres todo o ônus desta delicada crise que atravessamos”, afirmam os dirigentes em trecho da nota.

Os representantes dos trabalhadores, que fizeram uma reunião virtual para debater a medida e estratégias de enfrentamento, dizem na nota que em vez de “comportar-se como um estadista”, Bolsonaro edita uma medida “macabra”, que autoriza demissões e corte unilateral de salários, sem regular a proteção aos trabalhadores em serviços essenciais. “Pior que isso, retira a contaminação por coronavírus como acidente de trabalho, o que é particularmente cruel com estes trabalhadores e os trabalhadores da saúde, além de uma longa lista de maldades”, afirmam.

Dieese: nova MP só atende empresários e reduz direitos

As medidas contidas na MP “só atenderam o setor empresarial e se baseiam unicamente na redução das prerrogativas dos trabalhadores”, diz o Dieese em nota técnica. O instituto cita a possibilidade de alterar regras como jornada, férias, turnos de revezamento e vigências de acordos e convenções coletivas, na medida em que a MP prevê negociações individuais, enfraquecendo o trabalhador.

“Sabe-se que a negociação individual entre empregado e empregador é totalmente desequilibrada em favor deste último, o que se acentua ainda mais num momento de crise e desemprego”, afirma o Dieese. “Portanto, na prática, a renegociação dos contratos se constitui em carta branca para os empregadores imporem os próprios interesses em detrimento dos trabalhadores. E, para viabilizar a soberania do empresário, o governo tolhe ainda mais as prerrogativas dos sindicatos em defender os trabalhadores a entidade representa”.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

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