Representantes dos trabalhadores se reuniram com o presidente do Senado – Foto: Roberto Stuckert

 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reconheceu que a MP 873 “inviabiliza a existência dos sindicatos” e admitiu a possibilidade de devolver essa medida provisória à Presidência da República. A MP proíbe o desconto de contribuição sindical e taxa associativa diretamente na folha salarial dos sindicalizados e obriga o pagamento via boleto bancário. Se devolvida ao Executivo, a MP perderá a validade e deixará de tramitar na Câmara e no Senado.

A Medida Provisória 873 é inconstitucional, segundo a CUT e as demais centrais sindicais, afirmação atestada por entidades e especialistas em direito do trabalho.

A devolução da MP 873 foi uma reivindicação feita a Davi Alcolumbre pelo presidente da CUT, Vagner Freitas, e representantes das demais centrais sindicais, em audiência realizada na tarde desta terça-feira, 12, no Senado.

O presidente do Congresso Nacional, e somente essa instância do Poder Legislativo federal, tem a prerrogativa de devolver medidas provisórias ao Executivo. Já aconteceu antes. A devolução mais recente foi feita, em 2015, pelo então presidente do Senado, Renan Calheiros (MDB) – MP 669/2015, que tratava da desoneração da folha de pagamento das empresas.

“O presidente do Senado falou que ficou muito assustado com a forma como a MP 873 trata a organização sindical e reconheceu que a medida inviabiliza a existência dos sindicatos”, contou Vagner.

Alcolumbre, de acordo com o presidente da CUT, criou uma comissão de senadores exclusivamente para estudar a MP 873 e diagnosticar se há a possibilidade de devolvê-la ao Executivo. Após receber o parecer dessa comissão, o presidente do Senado se reunirá com o colégio de líderes partidários para discutir o encaminhamento da MP.

Intenção de sufocar a organização dos trabalhadores

A Medida Provisória 873 foi enviada ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro em 1º de março, véspera do Carnaval, e já está em vigor, mas terá de ser votada pela Câmara e pelo Senado.

A CUT e demais centrais, que já emitiram nota conjunta contra a medida, denunciaram no Congresso que o principal objetivo da MP é destruir os sindicatos para impedir a luta contra a Reforma da Previdência, ação prioritária do governo Bolsonaro que visa acabar com a aposentadoria e a seguridade social.

Segundo Vagner Freitas, o presidente do Senado disse ter sido surpreendido pela edição da MP 873 às vésperas do Carnaval. Alcolumbre estava em viagem pelo interior do Amapá e afirmou que somente ontem, 12, conheceu o conteúdo da medida de forma mais aprofundada.

O presidente da CUT destacou ao senador que o movimento sindical tem pressa porque, mesmo que não seja aprovada, a MP 873 poderá levar a perdas irreparáveis durante o tempo que estiver em vigor.

“A intenção dessa MP, senador, é muito clara: destruir o movimento sindical. Não existe democracia sem representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras, que têm esse direito garantido pela Constituição Federal, para que haja equilibro na relação entre capital e trabalho”, afirmou Vagner Freitas.

O presidente da CUT disse ainda para Alcolumbre que “essa medida provisória ataca de morte os sindicatos, porque não impede somente a cobrança em folha da contribuição sindical, aprovada em acordo coletivo, mas também dificulta e inviabiliza até mesmo a cobrança de taxa associativa”.

Segundo Vagner, é também espantoso que o governo faça uma medida como essa após ter aprovado, na reforma trabalhista, que o negociado vale mais que o legislado e que o descumprimento impõe risco de prisão aos dirigentes e de fechamento aos sindicatos.

Alcolumbre, de acordo com relato de Vagner, disse “valorizar o papel e a contribuição dos trabalhadores e dos sindicatos na construção e desenvolvimento do País” e destacou que respeita o movimento sindical como uma instituição da sociedade que representa, faz o debate e defende os interesses dos trabalhadores.

Surpresa na Câmara

Também nesta terça-feira, antes da audiência com Davi Alcolumbre, Vagner Freitas, dirigentes das demais centrais e parlamentares da oposição se reuniram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O deputado também alegou aos sindicalistas ter sido surpreendido pela edição da MP 873 e que teria dito aos ministros Paulo Guedes (Economia) e Rogério Marinho (Previdência) “que a forma como foi feita a edição/envio da MP atrapalha todos os debates importantes que estão sendo feitos na Câmara”.

Maia indicou a eles que falassem sobre a devolução da MP ao presidente do Senado.

Vagner Freitas lembrou ao presidente da Câmara que as centrais sindicais valorizam a Casa como espaço de debate e que o movimento sindical está sempre disposto a debater, mas a MP 873 atravessa esse espaço porque sua aplicação é imediata.

“Não há urgência nem relevância nessa matéria, não precisava ser uma MP. Só foi feito dessa forma, na surdina e apressada, porque temem a nossa luta contra a reforma da Previdência”, disse Vagner Freitas.

“Os efeitos e prejuízos que essa MP pode causar aos sindicatos e à organização sindical durante o período em que vigorar são irrecuperáveis, mesmo que a medida seja rejeitada no Congresso. Se o governo queria debater a questão do financiamento sindical, por que não enviou um projeto de Lei, em vez de medida provisória?”, questionou Vagner Freitas.

“Na audiência, Maia reconheceu a relevância do papel e da existência dos sindicatos em uma sociedade democrática, não só para defender os interesses e agendas dos trabalhadores, mas também por fazer parte da organização democrática de uma sociedade”, informou o presidente da CUT.

O presidente da CUT prossegue sua visita à Câmara de Deputados e ao Senado nesta quarta-feira, 13, onde faz junto aos parlamentares a defesa da Previdência Social e combate à MP 873. No próximo dia 22, a luta é nas ruas, com mobilização no Dia Nacional em Defesa da Previdência Social.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT