No dia 19 de dezembro de 2013, o Sindicato dos Bancários de BH e Região distribuiu, na Justiça Federal de Belo Horizonte, a ação coletiva que busca rever os saldos das contas vinculadas ao FGTS de seus associados. O processo foi registrado sob o número 7351935.2013.4.01.3800 e tramita junto à 3ª Vara Federal da capital. Nele, o Sindicato exige que a CAIXA reveja os saldos das contas vinculadas corroídos pela inflação nos últimos 14 anos.

Serão contemplados pela ação bancárias e bancários, filiados ao Sindicato, que apresentarem algum saldo em sua conta vinculada ao FGTS a partir de janeiro de 1999.

Entenda o caso

O FGTS é um fundo institucional criado em 1966 para amparar o trabalhador em situações de desemprego, doenças graves e outros riscos sociais, sendo, desde 1988, regime obrigatório para os trabalhadores celetistas. Sua importância é tão grande que o fundo foi elevado à classe de direito social fundamental do brasileiro.

Os depósitos realizados pelos empregadores na proporção de 8% das verbas salariais do empregado são corrigidos pela TR ? Taxa Referencial, que guarda relação com os juros de mercado. Porém, nos últimos anos, sobretudo depois de 1999, a TR foi seguidamente superada pelos índices oficiais de inflação, como o INPC e o IPCA-E, o que implicou na perda do poder de compra dos depósitos.

Recentemente, o STF decidiu numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que a TR não é índice de correção monetária. Com isso, abriu-se a possibilidade de se questionar judicialmente o legítimo indexador do FGTS. Se a tese do Sindicato e dos correntistas prevalecer, haverá um ganho de até  89% para aquelas pessoas que mantiveram seus depósitos entre janeiro de 1999 e dezembro de 2013.

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