O Sindicato garantiu, em ação proposta pelo Departamento Jurídico na Justiça do Trabalho, a nulidade da dispensa de uma bancária do Itaú Unibanco que havia sido despedida logo após o término da estabilidade acidentária.

Segundo a sentença, o empregador tem, em regra, o direito de rescindir os contratos de trabalho sem necessidade de motivação. Todavia, tal prerrogativa não pode ser exercida de forma indiscriminada e encontra limites nos direitos fundamentais.

Assim, a demissão realizada poucos dias depois do término do período de estabilidade e em conjunto com outros trabalhadores em situação similar, é ofensiva à dignidade da pessoa humana, ao valor social do trabalho e implica em discriminação vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro.

Diante destes argumentos, a Justiça determinou a nulidade da despedida ocorrida em 19 de julho de 2019, determinou a reintegração da trabalhadora em dez dias e condenou o Itaú ao pagamento de todos os salários vencidos, desde a rescisão, e ainda uma indenização por danos morais fixada em R$ 10.000,00.

O diretor Jurídico do Sindicato, Élcio Chaves, destacou que a entidade atua para garantir os direitos dos trabalhadores. “Continuamos atentos para combater os abusos cometidos pelos bancos e lutar pelos direitos da categoria. Esta é mais uma vitória da entidade na Justiça, com a reintegração da bancária do Itaú”, afirmou.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

 

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