Foto: CUT/MG

 

O governo Temer tem se utilizado do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade (PRBI) para cortar aposentadorias de trabalhadores e reformar “por dentro” a Previdência Social no Brasil. Desta forma, tem feito pessoas voltarem a trabalhar após muitos anos de afastamento e com a realização de perícias superficiais no INSS, até mesmo com o oferecimento de bônus aos peritos.

Para discutir esta situação preocupante, a Central Única dos Trabalhadores de Minas Gerais (CUT/MG), que é pioneira no debate sobre o tema, realizou, nesta quarta-feira, 12, o Seminário de Saúde da Trabalhadora e do Trabalhador. O Sindicato participou do evento, representado pela diretora de Saúde Luciana Duarte e pelos diretores Carlos Augusto Vasconcelos e Sebastião Maria, além da advogada Suely Teixeira.

Segundo o organizador do Seminário, Djalma de Paula Rocha, secretário de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora da CUT/MG, a situação preocupa e é necessário um posicionamento das centrais sindicais sobre os rumos do PRBI. “Trabalhadoras e trabalhadores estão recebendo alta com mais de 20 anos de afastamento. Mais de 183 mil já foram considerados aptos a retornar ao trabalho e, no segundo momento, o governo golpista e ilegítimo tem como meta o retorno de mais 100 mil. Vamos discutir encaminhamentos e como poderemos orientar a classe trabalhadora, que sofre os impactos do plano”, afirmou.

Para Jairo Nogueira Filho, secretário-geral da Central, o processo desencadeado com o PRBI é uma reforma feita por dentro na Previdência, já que a proposta foi impedida de ir ao Congresso por causa da resistência e dos protestos organizados pela classe trabalhadora. “Este processo é uma reforma. O retorno de quem esteve afastado. O procedimento é sempre o mesmo: a pessoas voltam, não têm lugar na empresa e sofrem demissão. Vamos realizar uma Plenária na CUT, dia 17 de setembro, tendo como foco o assunto e também as eleições. Nada impede que em novembro ou dezembro a pauta de reforma da Previdência volte”, alertou.

A mesa de palestrantes, coordenada pela presidenta do Sindicato das Psicólogas e dos Psicólogos de Minas Gerais (Psind), Lourdes Machado, foi composta pela advogada Suely Teixeira, do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários de BH e Região, Paulo Afonso da Silva, da área Previdenciária do Sindieletro-MG, Fernando Marcelo, advogado Previdenciário do Sindicato dos Metalúrgicos de BH e Contagem, Marta de Freitas, engenheira do Trabalho e coordenadora do Fórum Sindical e Popular de Saúde e Segurança do Trabalhador, além de Gustavo Teixeira, assistente social e membro do grupo de Assistentes Sociais do FENASP.

“Já enfrentamos muitas dificuldades e esta situação é grave, pois fazem revisões de perícia depois de 20 anos e a pessoa não têm o direito de discutir, de saber as razões. Vivenciamos isso desde maio, com o pessoal retornando depois de 23, 24 anos de afastamento. Retornando aos postos de trabalho, numa realidade totalmente diferente. Hoje estamos na era digital. A conduta dos empregadores só contribui para piorar a situação. Os bancos não têm recebido de bom grado os retornos. Já ajuizamos ação de reintegração e ela foi bem-sucedida.  Só se pode entrar com ação contra o INSS se passar por um recurso administrativo. E, o mais absurdo, o trabalhador não tem acesso ao próprio processo administrativo. Para ter acesso ao processo é preciso chamar a polícia, registrar um boletim de ocorrência, porque o poder público não pode reter as suas informações”, relatou a advogada Suely Teixeira, do Departamento Jurídico do Sindicato dos Bancários.

Quanto às ações necessárias para barrar os efeitos do PRBI, Suely Teixeira sugeriu entrar com uma carta-denúncia no Conselho Regional de Medicina. “O Estado tem responsabilidade civil. Estamos tratando de vida, de qualidade de vida. Proponho, também, que acionemos o Ministério Público Federal, precisam responder pelos atos que se pratica no setor público. O Ministério Público tem a obrigação de buscar uma resposta. Temos que levar isso à população. É uma solução radical, num momento radical. Questionar as condutas dos peritos, profissionais que são pagos por nós. Uma audiência pública também é importante para dar visibilidade ao que mostramos aqui. Trabalhar em conjunto é fundamental. Precisamos dar uma resposta coletiva. A solução passa por troca de informações, de ações judiciais com a Previdência e as empresas”, concluiu Suely Teixeira.

A diretora de Saúde do Sindicato, Luciana Duarte, explicou que as entidades que defendem os trabalhadores entendem a atitude do governo federal como uma reforma da Previdência disfarçada. “A dívida dos bancos e grandes empresas com a Previdência é enorme. No entanto, com a revisão de aposentadorias de pessoas que estão fora do mercado de trabalho há mais de 20 anos, o governo federal quer fazer o trabalhador pagar esta dívida. Milhares de trabalhadores em todo o país estão tendo suas aposentadorias revisadas e nem sempre os bancos estão mostrando disposição em receber estes trabalhadores. O Sindicato tem ingressado com ações individuais para assegurar este direito. Já houve até arbitrariedades por parte de banco que demitiu bancários no retorno da aposentadoria. No entanto, o Sindicato exigiu imediata reintegração destes trabalhadores”, afirmou.

 

Diretor Sebastião Maria e diretora de Saúde do Sindicato, Luciana Duarte

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com CUT/MG

 

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