Pela segunda vez em pouco mais de um ano, a mobilização dos empregados da CAIXA e das entidades representativas conseguiu afastar o perigo de que o banco se transforme em uma sociedade anônima. Na reunião do Conselho de Administração que ocorreu no dia 7 de dezembro, o item que propunha a transformação do banco em S/A foi excluído do texto a ser votado. Agora, o texto final do Estatuto precisa ser aprovado pelos órgãos reguladores.

“Tivemos uma grande conquista, e ela só vem comprovar como é necessário acreditar na luta e ampliar nossa união em defesa da CAIXA pública e seus trabalhadores”, afirmou a representante dos empregados no CA, Rita Serrano. Ela destacou como fatores decisivos para a vitória a mobilização de empregados, entidades sindicais e associativas, parlamentares e movimentos sociais organizados, e a importância da posição da direção da CAIXA, também contrária à transformação do banco em sociedade anônima.

A participação de empregadas e empregados tem sido fundamental para o fortalecimento desta luta. Em Belo Horizonte, o Sindicato tem realizado diversas ações e atos em defesa da CAIXA 100% pública e contra os ataques do governo Temer aos bancos públicos. Semanalmente, são realizadas manifestações para mostrar à população a importância destes bancos para o desenvolvimento do país. Além disso, foram realizadas, após solicitação do Sindicato, audiências públicas sobre o tema na Câmara Municipal de Belo Horizonte e na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O embate, vitorioso para os empregados e a sociedade brasileira, também vem confirmar a importância da eleição de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, pois, mesmo em minoria, é possível promover o debate e influenciar nas decisões. “Do contrário, pautas significativas como essa, que interferem negativamente no papel social do banco, podem nem chegar ao conhecimento dos empregados e da população em geral”, aponta a conselheira Rita Serrano, que representa os 90 mil empregados do banco.

Histórico

A mobilização para evitar que a CAIXA se tornasse S/A vem desde o Projeto de Lei do Senado (PLS) 555. À época, uma grande mobilização nacional envolveu empregados de empresas públicas e representantes dos movimentos associativo, sindical e social. O Estatuto das Estatais, ou Lei de Responsabilidade das Estatais, acabou sendo aprovado pelo Congresso Nacional e ainda tem pontos questionados na Justiça, mas a ameaça de transformação em sociedade anônima foi afastada.

No entanto, o tema voltou à pauta recentemente, com a justificativa, pela equipe econômica do governo, de que a alteração melhoraria a governança na CAIXA. Essa alteração, porém, desrespeitava a própria lei das estatais, e foi questionada pela representante dos empregados em documentos enviados à direção do banco.

Paralelamente, audiências públicas em casas legislativas e discussões nos locais de trabalho e em sindicatos de todo o país já vinham alertando para os riscos de uma CAIXA transformada em sociedade anônima, abrindo seu capital ou, ainda, sendo privatizada.

 

Fonte: Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas

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