Os delegados presentes no 28º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef), que terminou na tarde deste domingo, dia 17 de junho, em Guarulhos – SP, aprovaram as reivindicações específicas e reafirmaram a estratégia de campanha nacional unificada da categoria para a Campanha Salarial 2012/2013. Nada menos que 321 delegados,  sendo 210 homens e 111 mulheres, respeitando a cota de gênero de 30%, e 22 observadores participaram do Congresso que  foi aberto na sexta-feira, dia 15 de junho.

Durante o evento, os delegados reforçaram a finalidade de o Conecef discutir e deliberar sobre as especificidades dos empregados da CAIXA, elaborando a pauta de reivindicações a ser negociada com a empresa no processo de negociação permanente e na mesa concomitante com a mesa da Fenaban na Campanha Nacional dos Bancários.
O 28º Conecef contou com a participação expressiva de delegados que pela primeira vez participavam do evento, com destaque para uma delegada de Minas Gerais que com apenas um mês de banco marcou presença.

Mais empregados para a CAIXA
Foi aprovada a proposta de intensificar a luta por novas contratações para que a CAIXA atinja o quanto antes o mínimo de 100 mil empregados, tendo em vista a substituição dos terceirizados e o aumento das demandas em razão da ampliação dos programas sociais do governo federal. A adoção de uma política de contratação de pessoal tem estreita relação com condições dignas de trabalho, reforçando ainda o papel do banco como agente de políticas públicas, sem negligenciar as funções de banco comercial. O congresso reafirmou também a luta pelo fim do trabalho gratuito, com a jornada de 6 horas para todas as funções sem redução salarial e a extinção do registro de horas negativas no Sistema de Ponto Eletrônico (Sipon).

Isonomia de direitos
Os delegados aprovaram como um dos pontos centrais da mobilização a isonomia entre empregados novos e antigos, com a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi apontada também a necessidade de intensificar a pressão no Congresso Nacional pela aprovação do projeto de lei nº 6.259/2005, que dispõe sobre isonomia nos bancos públicos federais. Foi ainda deliberada a realização de um encontro nacional aberto pela isonomia, que deve acontecer antes de setembro, em São Paulo.

Fim do assédio moral e melhorias no Saúde Caixa
O congresso aprovou também o fortalecimento da luta pelo respeito da jornada de trabalho,  já que a extrapolação do horário de trabalho, o assédio moral, as metas abusivas e a pressão por produtividade são elementos que mais impactam negativamente na saúde do trabalhador e precisam ser combatidos para melhorar as condições de trabalho e trazer qualidade de vida aos empregados.  Os delegados aprovaram também a necessidade de ampliação dos serviços do Saúde Caixa e a melhoria da sua rede credenciada e a criação de um programa de fornecimento de medicamentos com preços diferenciados, além da otimização da gestão do plano. A proposta é que sejam criadas estruturas específicas do Saúde Caixa e Saúde do Trabalhador, tendo no mínimo uma por estado e com representação nas Superintendências Regionais (SRs).

Os bancários presentes referendaram  a importância da destinação do superávit do Saúde Caixa para melhorias na cobertura de atendimento e na rede credenciada do plano. Nos últimos quatro anos, o Saúde Caixa tem apresentado superávit que supera os R$ 60 milhões, sendo R$ 20 milhões apenas a parte dos empregados, faltando os 70% da empresa.

Mais democracia na gestão da Funcef
Os delegados aprovaram a exigência de mais democracia na gestão da Funcef, principalmente em relação ao fim do voto de minerva nas instâncias de decisão (conselhos e diretoria). A representação dos empregados  lutará tanto por ampliação das restrições estatutárias ao uso desse instrumento antidemocrático como também por mudança na legislação, de forma a promover a sua completa extinção.

Outras importantes deliberações foram a conclusão do processo de incorporação do REB pelo Novo Plano, o fim das discriminações aos participantes do REG/Replan não-saldado, a justiça às mulheres pré-79 e a composição dos órgãos de gestão da Funcef apenas por empregados da CAIXA participantes da Fundação, dentre outras.

Foi aprovada a luta pelo reconhecimento por parte do banco do CTVA como verba salarial para fins de aporte à Funcef, já que há grande preocupação com o forte crescimento do passivo trabalhista, especialmente por conta de CTVA, auxílio alimentação e cesta-alimentação. Os empregados reivindicam que a CAIXA assuma a sua responsabilidade e faça o aporte correspondente nas reservas matemática dos empregados, ao invés de jogar a conta para a Funcef, prejudicando, assim, o benefício de todos os participantes. Foi ainda aprovado a intensificação da campanha entre os empregados para que aumente o número de participantes da Funcef.

Mais seguranças nas agências e postos de trabalho
Os delegados aprovaram a retomada pelo banco do modelo de agência segura e a instalação de portas giratórias com detector de metais em todos os estabelecimentos, a colocação de divisórias entre os caixas, a proibição de transporte de valores por bancários e o fim do atendimento de empregados no espaço dos caixas eletrônicos das agências. Foi deliberado ainda que a CAIXA cumpra fielmente o plano de segurança aprovado pela Polícia Federal e não haja abertura das agências caso o plano não seja cumprido em todos os seus pontos.
Eleição do representante dos empregados no Conselho de Administração
Os delegados presentes no Conecef aprovaram também que não ocorram restrições à inscrição de candidatos no processo eleitoral para a escolha do representante dos empregados no Conselho de Administração da CAIXA, previsto em lei e já regulamentado pelo governo. Atualmente, os estatutos da CAIXA preveem que o candidato seja no mínimo gestor há dois anos, o que retiraria cerca de 90% dos empregos da disputa. A legislação permite alteração estatutária para viabilizar a eleição, porém o próprio Conselho de Administração tem sido contra a mudança proposta.
Para a bancária da CAIXA e presidente do Sindicato, Eliana Brasil, como maior forum de representação dos empregados, o Conecef mais uma vez mostrou que é a instância máxima de debate e deliberação das questão de interesse dos empregados. “A intensa participação de delegados de todo o país e a profundidade dos debates, mais uma vez, mostraram a importância do Conecef na elaboração da pauta específica que contempla as reivindicações de todos os segmentos dos empregados da CAIXA. O próximo passo é somar forças com as deliberações que sairão da Conferência Nacional dos Bancários para que possamos fazer uma Campanha Salarial 2012/2013 forte e vitoriosa”, afirmou.

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