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Foto: Contraf-CUT

O 32º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) foi encerrado neste domingo, 19, em São Paulo, com a aprovação da pauta de reivindicações específicas da Campanha Nacional dos Bancários 2016. Entre os eixos da pauta estão o Fora Temer, a defesa da CAIXA 100% pública, o fortalecimento do papel social do banco, as condições dignas de trabalho e mais contratação de empregados.

A edição deste ano foi marcada por uma forte representação e pelo pioneirismo da adoção do princípio da paridade de gênero, que passou a ser obrigatória a partir do 32º Conecef, conforme deliberação aprovada em 2013. Esse objetivo foi quase atingido no evento de 2016, que contou com a participação de 352 delegados, dos quais 185 homens (52%) e 168 mulheres (48%).

A paridade também deve ser respeitada nas delegações estaduais de representantes dos empregados, considerando o somatório total de ativos e aposentados. Apesar de não ser obrigatória para os observadores, também há orientação para que seja observada.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, destacou a importância da unidade para a construção de uma Campanha Nacional forte e para defender os bancos públicos. “Realizamos um grande congresso e, com democracia, definimos nossa pauta específica. Neste momento de ataques aos direitos dos trabalhadores, é fundamental que estejamos unidos e mobilizados para defender a CAIXA e todas as empresas públicas como patrimônios do povo brasileiro”, afirmou.

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Presidenta do Sindicato, Eliana Brasil – Foto: Contraf-CUT

 Reivindicações para a campanha unificada

Ao final do evento, foi aprovada a estratégia de campanha nacional unificada dos trabalhadores dos bancos públicos e privados. Aliado a isso, os participantes do 32º Conecef definiram a mobilização pelo Fora Temer, diante da ameaça real para os direitos dos trabalhadores e para as empresas públicas.

Para isso, os delegados e as delegadas decidiram juntar esforços aos movimentos social e sindical na construção de uma Greve Geral que mobilize a sociedade, envolvendo as centrais sindicais e os movimentos populares organizados. O propósito é o de reafirmar o “Fora Temer” e combater a política econômica neoliberal do governo interino e ilegítimo que está golpeando violentamente direitos trabalhistas, civis e sociais.

Para os participantes do 32º Conecef, o ataque à CLT, a criminalização dos movimentos sociais, a promoção da intolerância religiosa e sexual, dentre outros, promovidos pela aliança político-judicial-midiática, que sempre foi reacionária, devem ser combatidos sem trégua por todas as forças progressistas e classistas do país. E deixam claro o seguinte: bancários e bancárias da CAIXA, mais uma vez, fazem-se presentes na luta por mais democracia e pelos direitos de todos. A mobilização, portanto, é para que a CAIXA permaneça 100% pública e que se mantenha e se fortaleça como banco social, continuando a atuar como grande responsável por políticas públicas de transferência de renda e de habitação e moradia.

Resistência

O Conecef deste ano teve como lema “Lutar sempre vale a pena – Nós somos a resistência!”. A defesa da CAIXA 100% pública, somada à luta por mais contratações e contra a precariedade das condições de trabalho, foi o principal tema em discussão.

A crescente elevação do volume de trabalho face à forte carência de pessoal, a prática rotineira de horas extras sem registro correto e pagamento correspondente e a cobrança por metas desmedidas figuraram entre os fatores críticos apontados nos debates dos cinco grupos de trabalho. Esse processo também foi norteado pelo princípio de que defender a CAIXA é defender o Brasil, sobretudo porque o banco sem papel social perde a sua razão de ser.

Uma necessidade premente foi apontada como urgente e imediata: intensificar a mobilização contra o processo de reestruturação e contra o Programa de Gestão por Desempenho (GDP). Outra prioridade é o combate ao assédio moral e sexual, e a todas as formas de violência organizacional, com a inclusão, entre outras medidas, das punições normativas previstas nos manuais disciplinadores contra os assediadores que pratiquem, comprovadamente, qualquer forma de violência moral contra colegas, subordinados e demais pessoas, sem negligenciar os aspectos organizacionais envolvidos. Ficou acertado ainda que, concluído o processo administrativo, e confirmadas as denúncias, caberá à CAIXA, como em qualquer caso de crime, denunciar às autoridades competentes.

Debates temáticos

Saúde do Trabalhador, condições de trabalho, Saúde Caixa e GDP

Os delegados do 32º Conecef que participaram do Grupo 1 discutiram itens prioritários sobre os temas que serão reivindicados na campanha nacional deste ano. O grupo conseguiu avançar em questões relacionadas à saúde do trabalhador, Saúde Caixa, GDP e condições de trabalho.

Dentre as propostas debatidas e aprovadas estão o fim do programa Gestão de Desempenho de Pessoas (GDP) e medidas de combate ao assédio moral e sexual. Foram definidas também reivindicações que visam à adoção de políticas de prevenção voltadas para a saúde do trabalhador. Os delegados inscritos no grupo também debateram propostas em torno dos eixos de gestão, participação e melhoria no atendimento do Saúde Caixa.

Funcef, aposentados e Prevhab

Funcef, Aposentados e Prevhab foram os temas debatidos no Grupo 2. Com ampla participação, as discussões se concentraram em torno de pontos que preocupam os participantes e assistidos do fundo de pensão dos empregados da CAIXA, como o contencioso judicial, o fim do voto de minerva, a incorporação do REB ao Novo Plano e o projeto de lei 268/2016 pela Câmara dos Deputados, que propõe o fim da representação dos trabalhadores nos fundos de pensão.

Os delegados ratificaram a continuidade da mobilização pela extinção do voto de Minerva, que depende de mudança de legislação, e definiram como uma das reivindicações da campanha nacional deste ano a não utilização desse instrumento antidemocrático em todas as instâncias da Fundação.

Entre as preocupações com o equilíbrio dos planos de benefícios, os associados destacaram o contencioso jurídico com ações de cunho trabalhista, especialmente as que tratam de CTVA, auxílio-alimentação, cesta-alimentação, abono e horas extras. Além disso, destacaram a necessidade de continuar cobrando da CAIXA a responsabilidade no passivo judicial, que foi gerado pelo não cumprimento de obrigações trabalhistas por parte da patrocinadora.

Segurança bancária, infraestrutura das unidades e terceirização

Sobre a infraestrutura e segurança das unidades da CAIXA, os delegados consideram que o banco deve criar condições mais adequadas de trabalho para os empregados desempenharem suas funções e garantir um banco voltado aos interesses da sociedade. Quanto ao funcionamento das agências, entre outros pontos, foi defendido o fim do Caixa Minuto.

O debate no grupo girou em torno ainda do combate à terceirização na CAIXA, bem como da atuação do movimento dos empregados, juntamente com trabalhadores de outras categorias, no Congresso Nacional, para derrubar a legislação favorável à terceirização, que precariza as relações de trabalho e tira direitos da classe trabalhadora.

Entre as demandas discutidas, está também a cobrança para que a CAIXA invista na prevenção, na instalação de equipamentos adicionais e realize alterações operacionais que, efetivamente, inibam a ação de criminosos em todas as unidades.

Caixa 100% pública, contratação, Sipon e jornada de trabalho

Os participantes reafirmaram a luta por mais contratações como a forma mais adequada para combater a carência de pessoal nas unidades e para reafirmar condições dignas de trabalho. Nesse quesito, especificamente, o grupo apontou a proposta pela abertura de negociação com a representação dos empregados para o estabelecimento de critérios que definam o quantitativo mínimo necessário de empregados por unidade, com a ressalva de que não seja inferior a 15.

Também foi considerada vital a luta para que a CAIXA defina a quantidade necessária em cada tipo de unidade, com o compromisso de haver reposição sempre que o número efetivo ficar abaixo do estabelecido. Assim, deve haver contratação no caso de não existir possibilidade de transferências ou, quando se tratar de desligamento da CAIXA, deve-se manter a Lotação Autorizada de Pessoal (LAP) e a estrutura de funções das unidades.

Duas outras propostas foram também aprovadas: a manutenção da campanha “Mais empregados para a Caixa – Mais Caixa para o Brasil” e o cumprimento da Lei 8.213/91, de modo a exigir que o banco atenda a norma legal que prevê a destinação de 5% dos postos de trabalho para pessoas com alguma deficiência.

O debate sobre a CAIXA 100% pública foi norteado pelo princípio de que defender as empresas públicas é defender o Brasil. Entre as propostas aprovadas, os destaques são a defesa do papel social do banco e de sua participação como instrumento eficiente e eficaz de políticas públicas. Diretamente relacionadas a esse item estão a contratação imediata de mais empregados, para suprir as necessidades das agências de todo o país, e a adoção de medidas para a melhoria das condições de trabalho, saúde e de vida dos trabalhadores.

Na discussão sobre jornada e Sipon, os participantes do grupo aprovaram ainda propostas como a que prevê o pagamento obrigatório de todas as horas extras realizadas, com acréscimo de 100% da hora normal. Outros destaques são a adoção de jornada de seis horas para todas as funções, a extinção da jornada indeterminada e a proibição do trabalho em dias de descanso remunerado.

Isonomia, carreira e reestruturação

Delegadas e delegados reafirmaram a luta por isonomia de direitos entre novos e antigos empregados, com ênfase para a extensão da licença-prêmio e do anuênio para todos os trabalhadores. Foi apontada ainda a proposta pela extensão dos direitos constantes no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) a todos os trabalhadores terceirizados, assim como a extensão da Estrutura Salarial Unificada (ESU) e do Plano de Cargos e Salários (PCS) da carreira administrativa, com valorização profissional.

O grupo discutiu assuntos relativos ao cotidiano das unidades. Em relação à carreira, uma das propostas em destaque é a criação de um comitê de acompanhamento dos Processos Seletivos Internos por Competência (PSCIs) e do banco de habilitados, oportunidades e sucessores, com a participação dos empregados e um membro da Gipes. Outras duas reivindicações são a criação de função gratificada para empregados que atuam no atendimento social, FGTS e para quem trabalha no setor social e a concessão de um delta a cada dois anos pelo período em que não houve promoção por mérito nos PCSs de 1989 e 1998.

O fim do processo de reestruturação também será reivindicado. O entendimento é de que, em qualquer caso de reestruturação, a CAIXA deve debater prévia, objetivamente e com transparência as mudanças com a Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). Outra exigência diz respeito à defesa das funções e de melhores condições de trabalho.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Fenae

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