O ano de 2012 marca a comemoração dos 80 anos do Sindicato dos Bancários de BH e Região e também os 80 anos de outra importante conquista da democracia brasileira, fruto da luta política e do engajamento popular: o voto feminino.

A instituição do voto feminino no Brasil ocorreu a partir de uma reforma no Código Eleitoral, com o decreto-lei 21.076, assinado em 24 de fevereiro de 1932 pelo então presidente Getúlio Vargas. A conquista foi um gesto pioneiro do país, já que outros países, como Argentina, França e Portugal, só instituíram o voto das mulheres em décadas posteriores.

A luta pelo direito das mulheres de votar teve início com a fundação do Partido Republicano Feminino, em 1910, no Rio de Janeiro, tendo se aprofundado com a fundação da Liga pela Emancipação Intelectual da Mulher, em 1919, e da Federação Brasileira pelo Progresso Feminino, em 1922, as duas criadas pela bióloga Bertha Lutz.

 

Antes da assinatura do decreto por Getúlio Vargas, o primeiro registro no século XX de voto feminino do país data de 1928, na cidade de Mossoró, Rio Grande do Norte. O estado foi o primeiro a garantir, em 1927, a liberação do voto para as mulheres, com o argumento de que a Constituição, embora não o autorizasse, também não o proibia. Em 1928, a cidade de Lajes (RN) elegeu a primeira prefeita do Brasil, Alzira Soriano.

A primeira mulher a se eleger deputada federal foi Carlota Pereira de Queirós, que participou dos trabalhos da Assembleia Constituinte após ser empossada em 1934. Com o Estado Novo, porém, o legislativo brasileiro foi fechado e, em 1946, com a retomada da democratização, nenhuma mulher foi eleita para a Câmara.

Apesar do decreto da década de 1930, somente após o Estado Novo o voto das mulheres passou a ser obrigatório. Analfabetos e analfabetas só conquistaram o direito de votar em 1985, o que, por algumas décadas, permitiu que apenas uma parcela da população feminina participasse dos processos eleitorais.

Em 2010, os brasileiros elegeram a primeira mulher Presidenta da República do Brasil. A eleição de Dilma Rousseff representou mais um passo na consolidação democrática brasileira e destaca a luta e importante participação das mulheres na construção do País.

Porém, apesar de representarem mais da metade do eleitorado brasileiro, as mulheres ainda ocupam pequena porcentagem dos cargos eletivos no país. Desde 1997, com a lei 9.504, foi instituída a cota de 30% de candidaturas femininas nos processos eleitorais. Em 2009, foi promulgada a lei 12.034, que exige dos partidos políticos que preencham seu quadro com no mínimo 30% e no máximo 70% de candidaturas de cada sexo. Uma das pautas da Reforma Política, que é discutida atualmente, trata da ampliação da cota feminina nas candidaturas para 50%.

A diretora do Sindicato, Eliana Brasil, ressalta o crescimento da participação das mulheres brasileiras em cargos públicos e em direção de empresas. “As mulheres brasileiras vêm se destacando, cada vez mais, nas instâncias de decisão do país. Além da presidenta Dilma, primeira mulher a governar o Brasil, as mulheres ocupam hoje cargos no Supremo Tribunal Federal e em importantes ministérios do governo, além de ter aumentado sua participação nas prefeituras nas últimas eleições. Mas apesar do crescimento da participação feminina, ainda temos muito para conquistar, principalmente quando se trata do movimento sindical e, em especial, o movimento da categoria bancária. Ocupamos, hoje, a presidência de sindicatos importantes, como os de São Paulo, Pernambuco e Campo Grande, mas temos que ampliar essa participação, levando a garra e a sensibilidade feminina para as frentes de luta dos trabalhadores”, afirma.

 

Eleições 2012

 

Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2012, as mulheres representaram 13,39% das candidaturas às prefeituras municipais e foram eleitas em 666 municípios, o que contabiliza cerca de 12% do total de prefeitos. Entre as capitais, apenas Boa Vista elegeu uma mulher, Teresa Surita.

 

No segundo turno, das sete cidades que contaram com candidatas mulheres, apenas duas se elegeram ao cargo de prefeitas, Ribeirão Preto e Guarujá. 

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