Por Ramon Peres, presidente do Sindicato dos Bancários de BH e Região

 

Com pouco ou nenhum debate, e votado apressadamente, o Projeto de Lei Complementar que dá autonomia ao Banco Central (BC) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 10 de fevereiro. O texto agora segue para sanção presidencial. O PL 19/2019 “define os objetivos do Banco Central do Brasil e dispõe sobre sua autonomia e sobre a nomeação e a exoneração de seu presidente e de seus diretores. Entre outros pontos, define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República.

A votação ocorreu um dia após ter sido aprovada a urgência do projeto e pode representar grandes prejuízos para a política econômica brasileira, ao deixar a definição dos destinos do país nas mãos dos bancos e do mercado financeiro. A proposta já tinha sido aprovada no Senado e é tão radical na política monetária do país que vai ter um custo social altíssimo. Não houve, nas comissões do Congresso, nenhuma movimentação para aprofundar os debates ou, pelo menos, corrigir as possíveis aberrações que o projeto possa ter.

Há mais de trinta anos, a autonomia do Banco Central tem sido objeto de desejo de grupos específicos dentro do Congresso Nacional. Esse projeto sempre foi apoiado pelas mesmas pessoas, os liberais, neoliberais, empresários, defensores do Estado mínimo e envolvidos com o bilionário sistema financeiro (os banqueiros), que é o maior patrocinador e beneficiado por esse projeto. Por isso, o mercado e os que vivem de renda de investimentos estão comemorando a oportunidade de colocar a política econômica praticamente em suas mãos, sem a responsabilidade de sanar os efeitos ruins que possam causar aos cidadãos brasileiros, principalmente nos momentos de crise. O governo Bolsonaro e seu ministro Paulo Guedes querem diminuir o papel do estado na economia porque não têm e nunca tiveram um projeto de política monetária para o país e muito menos um programa de geração de emprego e renda que contemple os mais pobres. .

Mas qual o impacto da tão propalada autonomia do Banco Central para o país? Com a aprovação do projeto, será o mercado financeiro que definirá os destinos do Brasil na economia. Isso afeta a oferta de emprego, inflação, câmbio e todo funcionamento da máquina econômica do país. O que o mercado mais quer é um Banco Central que atenda unicamente a seus interesses, já que é o BC que autoriza as instituições financeiras a funcionar, tendo a função de fiscalizá-las. Caso não existisse ou não fosse uma entidade com essa força, poderia haver excessos por parte dos bancos, por exemplo. Também é responsável por controlar a inflação e pela regulamentação e supervisão de todo o Sistema Financeiro Nacional. Isso significa que toda ação ou decisão tomada pelo Banco Central afeta diretamente as relações financeiras, influenciando em fatores como negociações, investimentos, moedas estrangeiras, crédito e preços. Resumindo: com a autonomia, o BC deixará de ser um instrumento de Estado para se tornar uma ferramenta que privilegia os interesses dos banqueiros e dos rentistas dentro do Estado. Os governos mudarão, mas a política econômica seguirá sendo ditada pelos bancos. “Não basta mais eleger um presidente progressista para cuidar do povo!”

Além disso, o Banco Central é responsável por garantir que a economia brasileira fique estável, regulando o sistema financeiro e mantendo o poder de compra da moeda do país, o Real. Mas, os trabalhadores e a população pobre têm uma visão de estabilidade e os ricos e o mercado têm outra, completamente diferente. Como disse nossa presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira: “Agora, com o Banco Central ficando nas mãos do mercado, vai prevalecer a estabilidade dos ricos, em prejuízo dos mais pobres”.

 

Compartilhe: