Em ação promovida pelo Sindicato através de sua assessoria jurídica a CAIXA foi condenada a reintegrar uma bancária que foi despedida por justa causa por ter prestado um depoimento na justiça que desagradou o banco.

A CAIXA justificou a demissão em um suposto falso testemunho da bancária, que à época da rescisão tinha mais de 33 anos de trabalho na empresa pública. Inconformada com a injustiça, ela recorreu à assistência jurídica do Sindicato, que obteve ganho de causa para reintegrar a bancária, que também vai receber todos os salários e parcelas indenizatórias não pagas desde a dispensa, além de danos morais de 150 mil reais. Desta decisão ainda cabe recurso para o TRT/MG.

A Justiça do Trabalho de 1ª Instância acolheu os argumentos do Sindicato. Segundo a sentença, “incumbia à ré comprovar cabalmente o falso testemunho, o que não ocorreu e o falso testemunho é crime, tratando-se de grave acusação, que não se comprovou, na hipótese”. E completa a Juíza do Trabalho: “Nesse contexto, está patente a descaracterização da justa causa, na hipótese, desproporcional, sem o requisito de falta grave (o depoimento da autora em juízo sob compromisso não pode ser considerado falta grave, sob pena de se evidenciar abuso de poder, constrangimento e intimidação de todos os empregados quando comparecerem em juízo como testemunhas”.

Além dessa demissão ocorrida na base territorial do Sindicato, a CAIXA dispensou outros trabalhadores pelo mesmo motivo em outras regiões do estado, o que revela a existência de uma ação institucional para intimidar e constranger os empregados que prestam depoimentos em demandas trabalhistas.

A direção do Sindicato estuda outras medidas administrativas e judiciais a serem tomadas contra mais esse abuso, tais como representação no Ministério Público do Trabalho e uma ação de cobrança de danos morais coletivos. “Mais uma vez conseguimos reverter um ato de injustiça de um banco contra o trabalhador bancário e reafirmamos o nosso compromisso de sempre que for necessário irmos á justiça para evitar que o trabalhador seja prejudicado”, afirmou Eliana Brasil, presidenta do Sindicato.

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