ReintegraçãoItaú1_14julO Sindicato garantiu, através de seu Departamento Jurídico, a reintegração de mais uma bancária através de ação na Justiça do Trabalho. Desta vez, o banco Itaú demitiu indevidamente uma funcionária durante seu período de estabilidade pré-aposentadoria, o que inclusive impediria a trabalhadora de usufruir da fórmula 85/95, que garantiria o valor integral do benefício. Diante da situação, o Sindicato se recusou a realizar a homologação da dispensa.

A ação foi apresentada à Justiça com base no direito à estabilidade pré-aposentadoria, assim como na garantia da utilização do fator 85 desejado pela bancária e previsto nos termos da redação do artigo 29-C, incluído na Lei 8.213/91 pela Lei 13.183/15.

O Departamento Jurídico do Sindicato, ao ajuizar a ação, observou a cláusula 26ª da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria bancária, especificamente a alínea “e”, que garante a estabilidade pré-aposentadoria “por 12 (doze) meses imediatamente anteriores à complementação do tempo para aposentadoria proporcional ou integral pela previdência social, respeitados os critérios estabelecidos pela Legislação vigente”.

Com a ação do Sindicato, a 16ª Vara do Trabalho concedeu Tutela de Urgência no dia 23 de junho deste ano, e o banco realizou a reintegração da bancária nesta segunda-feira, 11 de julho. A decisão garantiu também o direito da trabalhadora de receber todos os seus direitos desde a data da dispensa até a data da efetiva reintegração, conforme os pedidos feitos na petição inicial, tendo como fundamento o artigo 182 do Código Civil Brasileiro.

Apesar de o processo ainda estar em fase inicial, tendência é que seja mantida a decisão de tutela, uma vez que a autora demonstrou seu direito de forma clara e objetiva para o Juízo da 16ª Vara do Trabalho.

O Sindicato, representado pelo funcionário do Itaú e diretor Kennedy Santos, acompanhou a bancária durante sua apresentação na unidade de trabalho no dia 11 de julho. Reunido com o gerente geral da agência, segmento Empresas, o diretor do Sindicato registrou que a funcionária havia sido reintegrada pela Justiça nas mesmas condições anteriores à sua dispensa indevida. Na ocasião, o gestor confirmou que a bancária reassumiria seu posto imediatamente e que a situação já havia sido comunicada aos demais colegas da unidade.

“O Sindicato continuará acompanhando a funcionária reintegrada para garantir que não ocorram constrangimentos ou situação semelhante no futuro. Recorreremos à Justiça, sempre que necessário, para garantir a reintegração de bancários que forem desligados em situação de doença ou no período de pré-aposentadoria”, afirmou Kennedy Santos.

Já o diretor Jurídico do Sindicato, Élcio Chaves, ressaltou a importância desta decisão. “Trata-se de uma matéria nova levada para apreciação do Judiciário, uma vez que se refere à nova regra de aposentadoria pela fórmula 85/95, sancionada no final de 2015, como uma alternativa ao fator previdenciário”, explicou.

 

 

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