O Sindicato garantiu, através de seu Departamento Jurídico, a reintegração de mais um bancário através de ação na Justiça do Trabalho. A ação foi distribuída junto à 8ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, tendo como objeto a reintegração em razão de o bancário ser portador de uma cardiopatia grave que se manifestou após o trabalhador ter passado por um violento assalto sofrido no interior da agência bancária em que trabalhava, localizada na região metropolitana de Belo Horizonte.

Nessa ocasião, o bancário exercia o cargo de gerente geral da agência do Bradesco. O funcionário foi vítima de um assalto a mão armada por parte de uma quadrilha de assaltantes dentro da unidade de trabalho.

Durante a instrução processual, foi designada perícia médica para apurar a existência da patologia e sua vinculação com o trabalho. A ação se baseou nos termos da Súmula 443 do TST, que determina que a dispensa é presumidamente discriminatória se o trabalhador for portador de doença grave, sendo inválido o ato da dispensa.

Na primeira instância, a ação foi julgada improcedente e, para isso, a julgadora entendeu que, embora o trabalhador fosse portador de doença grave, ele não estava incapacitado para o trabalho e, portanto, não havia como reconhecer o direito pleiteado nos autos.

O Sindicato, através do seu Departamento Jurídico, entrou com recurso no Tribunal Regional do Trabalho, sustentando que o pedido se baseava na garantia posta na Súmula 443 do Colendo TST e que o banco não poderia ter efetuado a dispensa. O Sindicato argumentou que o trabalhador tinha uma cardiopatia grave que surgiu após o assalto e que culminou no implante de um stent.

Além desse argumento, também foi arguido o fato de que o bancário tinha quase 31 anos de vínculo com o Bradesco e que não teria como ser absorvido pelo mercado de trabalho com o quadro patológico que apresentava, além da idade que também já não era atrativa para o mercado de trabalho.

O recurso ordinário foi analisado pela Egrégia Sétima Turma e, ao final, o recurso foi provido para impor ao Bradesco a obrigação de reintegrar o trabalhador, garantindo a ele também o direito de receber todas as verbas devidas desde a data da dispensa ilícita até a efetiva reintegração no mesmo cargo, na mesma função, e demais garantias decorrentes do contrato de trabalho ilegalmente rescindido.

O diretor Jurídico do Sindicato, Élcio Paiva, afirmou que esta é mais uma importante vitória da entidade em benefício dos bancários e bancárias. “Garantimos, mais uma vez, o emprego de um trabalhador que foi dispensado injustamente e que teve seus direitos reconhecidos pela Justiça. O Sindicato continua firme e atento para garantir o respeito aos trabalhadores bancários”, ressaltou.

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