O Sindicato, por meio de seu Departamento Jurídico, garantiu a reintegração de mais uma bancária do Itaú com base na tese de que sua dispensa foi obstativa para que ela alcançasse o direito à estabilidade pré-aposentadoria. Na época em que foi demitida, a funcionária tinha 27 anos e 21 dias de contribuição previdenciária, sendo funcionária do Itaú desde o dia 8 de março de 1990. Com isso, faltavam-lhe apenas 11 meses e 9 dias para garantir o direito à estabilidade pré-aposentadoria inclusa na cláusula 27ª, alínea “g”, da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria.

O Departamento Jurídico do Sindicato também aplicou, na ação, o disposto na cláusula 51ª da CCT, uma vez que o aviso prévio indenizado conta em favor do patrimônio jurídico do trabalhador. No caso da bancária, seu aviso prévio era de 120 dias, pois ela possuía mais de 20anos de vínculo empregatício com o Itaú. Considerando isto, o prazo para alcançar a estabilidade era de apenas 7 meses e 9 dias, o que mostrou a conduta de má-fé adotada pelo banco.

A tese apresentada pelo Sindicato na defesa da bancária também se fundamentou no princípio da dignidade humana e da valorização do trabalho humano, que são fundamentos da Constituição, além de demonstrar lesão aos princípios da boa-fé nas relações contratuais e do total desrespeito por parte do Itaú ao princípio do fim social nas relações contratuais.

O juízo, atendendo aos pedidos da bancária, concedeu a tutela de urgência, determinando a imediata reintegração da trabalhadora. Na mesma decisão, o banco foi obrigado a observar as mesmas condições de trabalho existentes na época da dispensa, assim como efetuar o cancelamento da baixa feita na carteira de trabalho da bancária, pagando ainda todos os salários devidos desde o momento da demissão.

A decisão da Justiça salientou, ainda, que a dispensa de trabalhadora com esta idade e tempo de contribuição era um ato questionável, já que seria difícil sua reinserção no mercado de trabalho. Portanto, não haveria meios de a trabalhadora auferir renda que pudesse permitir o pagamento das contribuições previdenciárias.

Nesse aspecto, o respeito à CCT, principalmente quando se verifica que o trabalhador está em vias de usufruir de um direito existente no instrumento, deve ser observado pelo banco. Ficou demonstrado, então, que o respeito às normas de proteção ao trabalhador deve ser observado por todos os atores sociais.

“Garantimos, mais uma vez, que o direito de uma bancária fosse respeitado. Nossa luta permanente é para impedir abusos por parte dos bancos e assegurar o cumprimento da CCT, da legislação trabalhista e da Constituição Federal. Esta vitória reafirma nossa determinação e se soma a inúmeras outras de nosso Sindicato na defesa dos trabalhadores”, afirmou o diretor Jurídico do Sindicato, Élcio Chaves.

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