Mais uma vez, a pronta atuação do Sindicato, através de seu Departamento Jurídico, garantiu a reintegração de um bancário do Bradesco. O trabalhador foi demitido sem justa causa mesmo apresentando quadro de doença crônica grave e logo após a realização de um procedimento cirúrgico.

O funcionário do Bradesco passou, ainda, por afastamento previdenciário, durante o período de aviso prévio indenizado, em decorrência do agravamento do quadro pós-cirúrgico e a ocorrência de crise de doença crônica.

Após reunir toda a documentação que embasava as alegações, inclusive relatórios médicos que comprovavam a realização da cirurgia dias antes da dispensa imotivada, o Sindicato ingressou com ação na Justiça do Trabalho ensejando a aplicação das súmulas 371 e 443 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), além do disposto no artigo 476 da CLT.

A Súmula 371 diz respeito ao fato de que, se o trabalhador se afastar na vigência do aviso prévio, mesmo que indenizado, terá a sua dispensa suspensa. A Súmula 443 trata do impedimento de dispensa de trabalhador portador de doença grave, tratando a dispensa como discriminatória.

Já o artigo 476 da CLT determina que o contrato de trabalho fica suspenso pelo período que durar o afastamento do trabalhador afastado pela Previdência Social.

O juízo da 9ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, para melhor avaliar a situação do bancário, designou a realização de perícia médica. Na prova pericial, ficou constatado que o bancário tem uma doença de natureza crônica e grave, que deve ser controlada por meio de atendimento médico. Além disso, todo o tratamento do trabalhador sempre foi feito pelo seguro saúde do Bradesco, o que comprova que o banco sabia da patologia que acomete o bancário.

Diante de tais fatos, a tutela antecipada foi concedida em favor do bancário, já que ele precisava continuar o tratamento da doença mesmo sem a sentença a ser dada no processo. Isto porque a audiência, em razão da situação atual da Justiça do Trabalho, foi marcada para o dia 3 de outubro de 2016. Ou seja, não haveria possibilidade de o bancário ficar sem o tratamento médico adequado até tal data.

O juízo, ao proferir a decisão, também garantiu o direito do bancário de receber todos os direitos a partir da reintegração.

O processo permanece em trâmite na primeira instância, tendo em vista que ainda não houve audiência de instrução. A tendência da sentença é respeitar a decisão de tutela concedida antes do julgamento, considerando, para tal, todas as provas juntadas pelo bancário aos autos do processo e, ainda, a própria prova pericial feita por determinação do juiz.

O banco tentou argumentar contra a decisão de tutela dada pelo juízo da 9ª Vara, mas o juiz manteve a concessão do instituto, com fundamento no disposto na Súmula 371 do Tribunal Superior do Trabalho.

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