Em julgamento realizado no dia 20 de janeiro último, a 3ª Turma do TRT de Minas Gerais restabeleceu liminar conseguida pelo Sindicato no princípio de 2010 que proibia o Itaú Unibanco de implementar alterações no plano de saúde de seus empregados, com aumento de mensalidades e coparticipações, diminuição de rede credenciada, entre outros prejuízos que seriam impostos aos trabalhadores.

Ao contrário do que aconteceu em inúmeras cidades brasileiras, os empregados do Itaú Unibanco da base territorial do Sindicato não foram afetados pela alteração na forma de custeio que aumentava o encargo financeiro dos empregados.

Lamentavelmente, a liminar que vigorava há mais de ano e meio foi suspensa em setembro passado, quando o Juiz em atividade na 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, onde o processo tramitava, extinguiu o processo sem julgamento do mérito por entender que o Sindicato não podia representar a categoria nesse caso.

Em reação a atitude do Juiz, o Sindicato recorreu para o TRT, onde obteve essa importante vitória. O TRT anulou a sentença e declarou o Sindicato legitimado para discutir os problemas relacionados às mudanças que o Itaú Unibanco pretende implementar no plano de assistência médica, hospitalar e odontológica de seus empregados e determinou que o Juiz do Trabalho da 5ª Vara de Belo Horizonte julgue o mérito da controvérsia. Com isso, a liminar que foi suspensa em setembro volta a vigorar.

Para o diretor jurídico do Sindicato Élcio Chaves, o restabelecimento da liminar que determina ao banco cumprir a obrigação de manter o plano nas mesmas características de quando ocorreu a fusão entre o Unibanco e Itaú, sem prejuízo de direitos é uma grande vitória. “O departamento jurídico do Sindicato continuará atento e vai recorrer até a última instância para garantir os direitos dos bancários ao plano de saúde que melhor atenda a todos e que ofereçam cobertura nacional como é atualmente”, ressaltou.
 
já o funcionário do Itaú e diretor do Sindicato, Ramon Peres, afirmou que com esta nova vitória jurídica, o Sindicato garante para todos os bancários oriundos do  Unibanco a manutenção do plano de saúde  vigente no período da fusão com o Banco Itaú. “Sabemos que diversos bancários e seus dependentes fazem há anos tratamentos com médicos e clinicas que não são credenciados pelo novo plano de saúde do Itaú e qualquer alteração poderá colocar em risco a saúde dos trabalhadores e de seus familiares. Mudar de plano de saúde durante os  tratamentos pode trazer graves consequências aos usuários, que teriam que recorrer à profissionais e clinicas que nunca acompanharam seus históricos de saúde” frisou.

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