Tomaram posse, no dia 28 de junho, dois novos integrantes do Conselho de Administração (CA) da CAIXA indicados pelo Ministério da Fazenda. Adilson Herrero e Jorge Roberto Manoel são dois legítimos representantes do mercado financeiro e passarão a participar das tomadas de decisão do principal banco público do país, responsável por promover políticas públicas e sociais.

Herrero já exerceu cargo de diretor em instituições financeiras privadas como Banco Real e Banco Alfa. Manoel foi sócio da empresa de auditoria e consultoria britânica PricewaterhouseCoopers (PwC) por cerca de 30 anos, até junho de 2016. Eles ocuparão a função de “conselheiros independentes” no Conselho de Administração da CAIXA.

“Resta saber, eles serão independentes de quem?”, questionou Dionísio Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados (CEE/Caixa). “Eles são egressos do mercado financeiro e foram indicados pelo Ministério da Fazenda, um órgão capturado pelo mercado financeiro e submetido a um governo federal que não esconde sua intenção de privatizar a CAIXA”, afirmou.

“Se a regulamentação do sistema financeiro não se dá pela Constituição Federal, porque essa possibilidade foi vetada nos debates políticos, ela poderia se dar através dos bancos públicos, como ocorreu em 2012, quando Banco do Brasil e CAIXA baixaram os seus juros, obrigando os bancos privados a também diminuírem suas taxas sob pena de perderem clientes”, lembrou Dionísio.

Sob o governo Temer e sua política privatista, os bancos públicos vêm perdendo cada vez mais este papel social. A entrada de agentes com visão de mercado no Conselho de Administração da CAIXA ameaça ainda mais sua atuação em benefício dos brasileiros.

A figura do conselheiro independente no CA da CAIXA está prevista na Lei 13.303/2016, a chamada Lei das Estatais.

Resistência à privatização

O projeto de lei original (Projeto de Lei de iniciativa do Senado – PLS 555) ameaçava gravemente a função social das empresas públicas e era muito mais prejudicial à função pública e social das estatais do que o texto que foi aprovado.

Dentre outras medidas, transformaria as empresas públicas em sociedades anônimas, abrindo caminho para que fossem controladas por acionistas que visam, primordialmente, o lucro. Além disso, alteraria a composição acionária das de capital aberto.

Mas, diante da intenção mobilização dos trabalhadores, essas medidas foram retiradas do texto. Mesmo com os avanços, o texto final manteve pontos prejudiciais, como a figura dos conselheiros “independentes” nos conselhos de administração das empresas, e foi sancionado pelo governo Temer.

Mobilização dá resultados

Uma vitória contra a captura das empresas públicas por agentes do mercado ocorreu após a greve de 72 horas contra a política de preços dos combustíveis deflagrada pelos trabalhadores da Petrobras em maio. A mobilização resultou na renúncia de José Alberto de Paula Torres do Conselho de Administração da empresa. Torres foi um dos mais influentes executivos da Shell, onde trabalhou por 27 anos.

Em outra vitória dos trabalhadores, uma liminar (decisão provisória) obtida pelo movimento sindical no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 27 de junho, impede que o governo venda, sem autorização do Legislativo, o controle acionário de empresas públicas de economia mista, como é o caso do Banco do Brasil, Petrobras e Eletrobrás por exemplo.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e SPBancários

 

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