Os bancários e as bancárias dos bancos incorporados pelo Banco do Brasil (Nossa Caixa, Besc e BEP), junto com seus dependentes, conquistaram o direito de se associarem à Cassi (plano de saúde) e à Previ (plano de previdência) nas mesmas condições aos demais empregados cujos vínculos se formaram diretamente com o BB.

A decisão é da 3ª Vara do Trabalho de Brasília, que condenou o BB após discriminação dos trabalhadores das instituições financeiras adquiridas pelo banco público federal. Assinada pelo juiz Carlos Augusto de Lima Nobre, a sentença foi publicada na última sexta-feira, 16.

Na decisão, o juiz pede ainda a condenação solidárias dos réus ao pagamento de indenização por dano extrapatrimonial difuso, no valor de R$ 10 milhões, e por dano extrapatrimonial coletivo, no mesmo valor. Cabe recurso.

Na sentença, o juiz Carlos Augusto de Lima Nobre escreveu: “o direito à igualdade, ao contrário do que sustentado pelo Banco do Brasil, não se assenta no fato de ter-se garantido aos egressos dos bancos incorporados os seus planos de saúde e previdenciária das instituições de origem. O princípio da isonomia não autoriza qualquer tratamento diferenciado de iguais, e não há como se negar que após a incorporação dos bancos BNC, BESC e BEP, todos passaram a ser, igualmente, empregados do Banco do Brasil. Diferenciá-los pela origem (do vínculo de emprego) não significa outra conduta senão a discriminatória”.

Wagner Nascimento, diretor do Sindicato e representante da FETRAF-MG na mesa de negociação com o BB, lembrou que Cassi e Previ para todos, sem discriminação dos funcionários, está na pauta de reivindicações há anos, com pouquíssimos avanços da parte do banco. “Esta ação judicial pode iniciar novos ciclos de conquistas para os funcionários oriundos dos bancos incorporados, acabando com a discriminação e considerando que fazem parte da mesma empresa”, afirmou.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Seeb Brasília

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