Em reunião ocorrida na tarde desta quarta-feira, 4, em Brasília, com a CUT e outras centrais sindicais e parlamentares, o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), assumiu o compromisso de não colocar em votação o Projeto de Lei 4330/2004, que regulamenta e escancara a terceirização, enquanto o tema não for amplamente discutido.

O deputado afirmou que só discutirá a votação do PL 4330 da terceirização ou qualquer requerimento de urgência após a realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública, que será realizada no próximo dia 18.

O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pelo presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Décio Lima (PT-SC).

A decisão é resultado da forte mobilização dos trabalhadores, que enfrentaram repressão violenta na entrada da CCJC durante esta semana para defender seus direitos. Nos dias 3 e 4 de setembro, as sessões agendadas para a votação do PL foram canceladas por pressão da classe trabalhadora. Na mesa quadripartite foi realizada nos últimos meses para discutir o projeto, com representação dos trabalhadores, empresários, parlamentares e governo, as negociações não haviam avançado devido à intransigência e à ganância dos empregadores.

Também durante esta semana, 19 dos 26 ministros do Tribunal Superior do Trabalho e a Anamatra (Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho) se manifestaram claramente contra a aprovação do PL, que precariza as relações de trabalho e representa um grande risco para os direitos dos trabalhadores brasileiros.

Por que lutar contra o PL 4330

De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Dieese, o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.

Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.

Pronto para ser votado em maio, o projeto já recebeu aval do relator Arthur Maia (PMDB-BA). Porém, a definição foi adiada por conta da luta da CUT e das demais centrais.

No último dia 28 de agosto, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf e CUT

Compartilhe: