Foto: Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados

Mesmo sob o protesto da classe trabalhadora e da categoria bancária, que sempre se manifestou contra mais esse ataque a direitos duramente conquistados, o Projeto de Lei (PL) 4.302, que impõe a terceirização sem limites, foi aprovado pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta-feira, 22 de março. A proposta agora segue para a sanção de Michel Temer, um dos principais articulares da manobra contra os trabalhadores.

Sendo sancionada a lei, um banco inteiro poderá operar, a partir de então, sem nenhum bancário. Esta é a realidade que os deputados federais que votaram a favor da terceirização querem impor à categoria a partir de agora. A redução de direitos representa um duro golpe contra os bancários e toda a classe trabalhadora. A aprovação do PL se deu por 231 votos a favor, 188 contra e oito abstenções.

A partir de agora, um banco pode ter, por exemplo, gerente que não é bancário, gerente de conta, de relacionamento ou analisando crédito que não é bancário, caixa que não é bancário, e outras distorções. Poderão ocorrer, também, contratações na CAIXA e no Banco do Brasil sem a necessidade de concurso público.

A proposta é de autoria do governo Fernando Henrique Cardoso, responsável por um dos piores momentos vividos pelos bancários dos bancos públicos, condenados durante oito anos ao reajuste zero, enfrentando desmontes e demissões injustificadas. De forma sorrateira, o PL 4302/1998 foi ressuscitado, 19 anos depois, por ser menos rigoroso com as empresas e um atalho às mudanças, uma vez que já havia sido aprovado pelos senadores em 2002. Com isso, enquanto a tramitação do PL 4330/2004 (atualmente PLC 30/2015 no Senado) detinha os holofotes e sofria a resistência do movimento sindical, a Câmara dos Deputados aproveitou para colocar em pauta a proposta que acabou por aprovar a terceirização em todas as atividades das empresas, inclusive na atividade-fim.

De acordo com estudo da CUT, realizado em parceria com o Dieese, o salário médio do empregado terceirizado, de uma maneira geral, chega a ser 25% menor que o do contratado direto; um terceirizado chega a trabalhar, em média, três horas a mais por semana que um funcionário efetivo e a rotatividade entre os terceirizados é maior. Eles, em geral, saem do emprego antes de completar três anos, enquanto o empregado direto fica em média 5,8 anos no mesmo emprego. Além disso, há mais acidentes de trabalho e mortes entre os terceirizados.

“Nós sabemos muito bem as consequências nefastas desta aprovação para o trabalhador do ramo financeiro. Sabemos que os terceirizados do setor ganham muito menos que os bancários, têm jornadas extenuantes, não possuem os direitos que conquistamos durante décadas de luta, como PLR, Vale Alimentação e Vale Refeição dignos, licenças maternidade e paternidade ampliadas. Além disso, não estão amparados em entidades sindicais fortes, capazes de defender seus direitos e garantir avanços. Temos que fortalecer nossa mobilização e, mais uma vez, fazer o enfrentamento contra este ataque sem precedentes contra os trabalhadores brasileiros e contra a categoria bancária”, afirmou Eliana Brasil, presidenta do Sindicato.

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