Funcionárias e funcionários do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG)  da base territorial do Sindicato realizaram nesta quarta-feira, 16 de dezembro, às13h00 em primeira convocação e 13h30 em segunda convocação Assembleia Geral Extraordinária específica.

 

A Assembleia ocorreu no Auditório Paulo Camilo, na rua da Bahia, 1.600 bairro Lourdes, quando houve discussão e deliberação sobre os seguintes temas de pauta: autorização para o Sindicato ingressar em juízo, como substituto processual dos bancários, com o objetivo de impedir desconto/restituição/compensação da PLR/PPR de 2014; minuta de Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta o pagamento de auxílio creche e auxílio babá; renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de Sistema de Compensação de Horas;  renovação do Acordo Coletivo  de Trabalho de sistema alternativo de controle eletrônico de jornada; proposta de Acordo de Prevenção de Conflitos.

Autorização para o Sindicato entrar na Justiça em relação ao desconto da PLR/PPR de 2014
Uma das pautas discutidas e aprovada por ampla maioria foi a autorização para o Sindicato ingressar em juízo, como substituto processual dos bancários com o objetivo de impedir a restituição da PLR/PPR de 2014. Em carta enviada ao presidente do banco Marco Aurélio Crocco, o Sindicato apresentou vários argumentos discordando da necessidade de devolução da PLR/PPR de 2014 e defendendo os direitos dos funcionários. O banco, no entanto, enviou um documento ao Sindicato em que alega que apesar dos argumentos apresentados pela entidade tanto a PLR como o PPR estão ?estritamente vinculados ao resultado do banco, especificamente ao montante do lucro?.  O banco argumentou ainda que considerando a revisão obrigatória do balanço e do lucro do banco será necessário recalcular as parcelas pagas aos empregados. O BDMG afirma que irá compensar as diferenças entre os valores apurados nos próximos acordos de PLR e PPR.

Programa de Participação dos Resultados 2015
O BDMG enviou correspondência aos representantes dos funcionários afirmando que irá suspender o pagamento do PPR de 2015 alegando não ter alcançado os indicadores necessários. A assembleia aprovou a proposta de que os o Sindicato solicite a retomada das negociações com banco no sentido de garantir o pagamento deste direito conquistado.

Aprovação da minuta de Acordo Coletivo de Trabalho que regulamenta o pagamento de auxílio creche e auxílio babá
A assembleia aprovou por unanimidade a minuta que altera a rotina de pagamento do auxílio creche e babá antes exigia comprovação mensal com despesas que agora passa a ser anual. O acordo tem validade de dois anos.

Aprovação da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de Sistema de Compensação de Horas
Foi aprovado a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de Sistema de Compensação de Horas assinado em 2012 que prevê que o trabalhador possa optar entre receber horas extras realizadas na forma prevista na Convenção Coletiva ou compensá-las total ou parcialmente desde que o funcionário não ultrapasse o quantitativo de uma jornada por mês. Duas propostas foram colocadas em votação. Uma que propunha aprovar o acordo conforme nos anos anteriores com um período de apuração de três meses ou com período de duração de seis meses, sem o pagamento das horas com correção. O Sindicato defendeu que o pagamento fosse feito com a devida correção.  A assembleia aprovou o acordo com período de duração de seis meses, sem o pagamento das horas com correção. Este acordo também é válido por dois anos.

Aprovação da renovação do Acordo Coletivo de Trabalho de sistema alternativo de controle eletrônico de jornada
Foi aprovada a renovação do Acordo Coletivo assinado em 2012 que prevê o Sistema Alternativo eletrônico de jornada de trabalho QUE permite aos os trabalhadores a utilizar o sistema de catraca eletrônica do banco para registro de entradas e saída, eliminando, desta forma, a obrigatoriedade do REP. O que foi acordado vale por também por dois anos.

Aprovação da proposta de renovação de Acordo de Prevenção de Conflitos no ambiente de trabalho
Conquista da campanha nacional de 2011, o acordo estabelece, pela primeira vez na história das relações de trabalho no Brasil, mecanismos de prevenção e combate ao assédio moral dentro dos bancos. O acordo define um canal específico para apurar as denúncias de assédio moral contra bancários, que poderão ser encaminhadas pelos sindicatos às instituições financeiras. A proposta foi aprovada por unanimidade, e leva em consideração princípios como valorização de todos os empregados, promovendo o respeito à diversidade, à cooperação e ao trabalho em equipe; conscientização dos empregados sobre a necessidade de construção de um ambiente de trabalho saudável, promoção de valores éticos, morais e legais, dentre outros. A validade deste acordo é de um ano.

 

 

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