Após diversas rodadas de negociação em que os bancos tentaram retirar direitos da categoria bancária, a Fenaban, a CAIXA e o Banco do Brasil apresentaram no dia 28 de agosto. A pressão dos trabalhadores garantiu direitos previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) e nos acordos coletivos, assim como reajuste para 2020 e 2021 (veja mais detalhes das propostas abaixo).

Bancárias e bancários realizaram Assembleia virtual (edital abaixo) para deliberar sobre as propostas entre as 20h do domingo, dia 30 de agosto, e as 23h59 de segunda-feira, 31 de agosto.

Antes da Assembleia, neste domingo, 30, o Sindicato realizou uma live pelo Facebook para tratar das negociações e do que foi apresentado pelos bancos. Assista na íntegra aqui.

“Foram rodadas duras de negociação em que os bancos tentaram, a todo momento, retirar direitos conquistados ao longo das décadas pela categoria. Mas, com muita pressão e mobilização, conseguimos assegurar nossas conquistas e reajustes para 2020 e 2021. Por isso, o Comando Nacional dos Bancários orienta que as propostas sejam aprovadas. Contamos com a participação de todas e todos na Assembleia”, afirmou o presidente do Sindicato, Ramon Peres.

Acesse aqui a minuta da CCT na íntegra.

Acesse aqui a minuta da CCT sobre a PLR na íntegra.

Acesse aqui a minuta da CCT Relações Sindicais na íntegra.

Propostas

Todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho foram mantidos, o que dá segurança para a categoria no atual contexto de retirada de direitos dos trabalhadores. Conquista também da incorporção de cláusulas sobre violência doméstica contra mulheres na CCT.

Reajuste

Proposta inicial: Fenaban propôs reajuste ZERO.

Proposta final para 2020: reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, auxilio creche/babá, valores fixos e tetos da PLR.

Proposta final para 2021: reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR.

Veja como ficam salários com 1,5% de reajuste + abono de R$ 2 mil:

Veja como ficam VA, VR e demais verbas com a reposição da inflação estimada em 2,74% (a proposta inicial da Fenaban era reajuste ZERO):

PLR

Como começou: Fenaban queria redução da PLR em até 48%

Proposta final: mantida a regra atual da PLR como está e corrigidos os valores fixos pela inflação (INPC 2020).

Exemplo: na primeira proposta, um caixa ganharia, em média, R$ 9.950,62. Após a negociação, ganhará, em média, R$ 10.888,19

Veja a tabela:

Gratificação de função

A gratificação de função seria rebaixada de 55% para 50%. Conseguimos derrubar e manter a redação de 2018.

Home office

  • Todos os direitos previstos na CCT por dois anos também valem para esses trabalhadores que estiverem em teletrabalho.
  • Compromisso de que quem está em teletrabalho hoje permanecerá enquanto a pandemia perdurar.
  • Não conseguimos evoluir para uma cláusula especifica na Convenção sobre os demais pontos que reivindicamos, mas conseguimos compromisso de alguns bancos de negociar o home office com garantia de respeito à jornada; móveis adequados; fornecimento de equipamentos; ajuda de custo etc. Em breve, serão anunciados detalhes.

Quando vem a PLR e o abono?

O pagamento de ambos deverá ser feito até 30/09/2020.

Contribuição negocial

Dentro do acordo, também está prevista a contribuição negocial no valor de 1,5% sobre o salario-base e sobre a PLR para fortalecer a luta coletiva da categoria, com os limites mínimo de R$ 50,00 e máximo de R$ 250,00 no salário e teto de R$ 210 sobre a PLR.

CAIXA

Todos os direitos do Acordo Coletivo de Trabalho e da Convenção Coletiva de Trabalho foram mantidos.

Reajuste 

Conforme negociado na mesa única da Fenaban.

Proposta inicial: reajuste ZERO

Proposta final: 2020: reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, auxílio creche/babá, valores fixos e tetos da PLR.

2021: reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR, auxílio-creche, valores fixos e tetos da PLR.

PLR e PLR Social

Proposta inicial: PLR Social ameaçada por conta de limitações junto à Sest (Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais).

Após negociação: mantida PLR modalidade Fenaban como no acordo atual e PLR Social, com distribuição linear de 4% do lucro (mínimo de uma remuneração base e máximo de três) com teto de 3 remunerações.

Saúde Caixa

Como a CAIXA queria:

  • Impor o teto de 6,5% para despesas da Caixa com o plano, acabando com a proporção 70/30 e implementando o 50/50.
  • Individualização dos tetos de mensalidades e coparticipação.
  • Plano fechado para novos empregados.
  • Reajustes maiores para usuários por conta do teto de 6,5%.

Fonte: GESAP/Caixa

Como ficou após as negociações:

  • Teto de 6,5% não aplicado até, no mínimo, janeiro de 2022.
  • Manutenção da proporção 70/30 no modelo de custeio.
  • Teto de coparticipação e mensalidade por grupo familiar.
  • Garantia de que, após janeiro de 2022, qualquer alteração no modelo de custeio exige consenso no GT Saúde Caixa.
  • Inclusão de novos empregados, inclusive os PCDs contratados após 2018.
  • Reajustes menores para que a proporção de 30% das despensas assistenciais seja alcançada pelos usuários.
  • As férias poderão sem parcelas em até 3 vezes, a critério do empregado.
  • Possibilidade de flexibilizar o intervalo de almoço em mínimo 30 min e máximo de 2h pra quem tem jornada de 8 horaa

 

Outros pontos negociados

  • Manutenção das ausências permitidas
  • Grupo de Trabalho do Saúde Caixa pra decidir por consenso a sustentabilidade do plano
  • Grupo de Trabalho Saúde do Trabalhador
  • Exigência de negociação antes de qualquer reestruturação
  • A promoção por mérito pode chegar até dois deltas, ano base 2020 e 2021, com aumento em cada ano de 4,6% (incorporado ao salário)
  • Vedação do descomissionamento de gestantes

 

Banco do Brasil

 

Reajuste: conforme negociado na mesa única da Fenaban

Proposta inicial: reajuste ZERO

Proposta final: 2020: reajuste de 1,5% para salários + abono de R$ 2 mil para todos. Garante em 12 meses valores acima do que seria obtido apenas com a aplicação do INPC para salários até R$ 11.202,80, o que representa 79,1% do total de bancários (isso já considerando o pagamento de 13°, férias e FGTS). INPC sobre VR, VA, valores fixos e tetos da PLR.

2021: reposição da inflação + 0,5% de aumento real para salários e demais verbas, como VA, VR e auxílio-creche.

Todos os direitos da Convenção Coletiva de Trabalho e do Acordo Coletivo de Trabalho foram mantidos

PLR

Proposta inicial: redução da distribuição do lucro líquido (parcela linear) para 2%

Após negociação: mantida PLR como está no acordo atual (4% lucro líquido mais 45% salário, mais módulo variável determinado pelo Banco do Brasil por semestre

GDP

Proposta inicial: 1 ciclo avaliatório para descomissionamento.

Após negociação: mantidas as três avaliações negativas para descomissionamento por desempenho (3 GDPs).

Intervalo intrajornada

Proposta inicial: 15 a 30 minutos com registro para todos os funcionários de seis horas.

Após negociação: até uma hora com registro apenas para quem fizer opção acima dos 15 min.

Faltas abonadas

Proposta inicial: 2020 e 2021 – cinco faltas não conversíveis e não acumuláveis

Após negociação: regra de transição, com conversão em pecúnia do saldo de abonos adquiridos a partir de primeiro de setembro de 2020. Os adquiridos a partir de primeiro de setembro de 2021 terão que ser usufruídos até agosto de 2022, inclusive nas férias, mas sem conversão em pecúnia ou acumulação. Os abonos já adquiridos e acumulados permanecem com as regras anteriores

Folga Justiça Eleitoral

Proposta inicial: 60 dias para gozar a folga

Após negociação: 180 dias para gozar a folga

Prazo para realização de perícia psicológica

Proposta inicial: 12 meses

Após negociação: manutenção de 18 meses

Horário de repouso

Proposta inicial: apenas para atividades repetitivas

Após negociação: manutenção de atendentes de Sala de Auto Atendimento

Outros pontos negociados

  • Mesa sobre bancos incorporados a ser conduzida a iniciada a partir de outubro, com apresentação de pautas em setembro/2020.
  • Mesa permanente sobre Teletrabalho e Escritórios Digitais
  • Mesa permanente sobre Saúde e Segurança

Acesse aqui a minuta do Acordo Coletivo com o BB na íntegra.

Acesse aqui a minuta do Acordo Coletivo sobre a PLR do BB na íntegra.

 

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EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS, BANCOS PRIVADOS, BANCOS PÚBLICOS FEDERAIS E ESTADUAIS, LOTADOS NA BASE TERRITORIAL DO SEEB/BH E REGIÃO.

Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 17.218.165/0001-37, Registro sindical apontado no livro nº 003, página 014 do ano de 1941, por seu presidente abaixo assinado, considerando o estado de Assembleia Geral Extraordinária Permanente aprovado na reunião assemblear de instalação realizada no dia 27/08/2020, por solicitação do Comando Nacional dos Bancários por meio de sua coordenação, informa que a CONSULTA ASSEMBLEAR REMOTA/VIRTUAL convocada para iniciar às 19:00 horas do dia 29/08/2020 (sábado) até às 19:00 horas do dia 31/08/2020 (segunda-feira) TEM SUA DATA ALTERADA de forma a iniciar às 20:00 horas do dia 30/08/2020 (domingo) até às 23:59 horas do dia 31/08/2020 (segunda-feira) na forma disposta no site www.bancariosbh.org.br onde estarão disponíveis todas as informações necessárias para a deliberação sobre a proposta apresentada na mesa única de negociação por parte da Comissão de Bancos coordenada pela FENABAN para a renovação das Convenções Coletivas de Trabalho, bem como, sobre a proposta apresentada pelo Banco do Brasil para renovação dos seus Acordos Coletivos de Trabalho Aditivos e sobre a proposta apresentada pela Caixa Econômica Federal para renovação dos seus Acordos Coletivos de Trabalho Aditivos. Belo Horizonte, 29 de agosto de 2020. Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários de Belo Horizonte e Região – Ramon Silva Peres – Presidente

 

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