O Sindicato ajuizou, no último mês de abril, ações contra oito importantes bancos públicos e privados cobrando o pagamento das diferenças de horas extras pagas nos últimos cinco anos e também para exigir que corrijam o pagamento das futuras horas extras.

O pedido tem fundamento na alteração da Súmula 124 do TST, que reconheceu como aplicáveis às horas extraordinárias dos bancários os divisores 150 e 200, respectivamente para jornadas de 6 e 8 horas, que são diferentes dos que até hoje são adotados pelos bancos: 180 e 220.

O Sindicato também teve importante influência na alteração do entendimento do TST, já que dois dos precedentes que resultaram na nova redação da Súmula foram proferidos em ações em que o Departamento Jurídico da entidade atuou gratuitamente em favor dos bancários associados em ações individuais.

Essas ações beneficiarão todos os bancários filiados ao Sindicato que receberam horas extras nos contracheques nos últimos cinco anos e que estão com o contrato em curso, ou cuja rescisão ocorreu há menos de dois anos. O valor a receber corresponde a 10% ou 20% – dependendo se a jornada contratual for de 8 ou 6 horas, nessa ordem – de tudo o que foi pago a título de horas extraordinárias no período mencionado, com correção monetária desde a época do vencimento e juros de mora de 1%  ao mês a partir da propositura das ações.

Veja abaixo o número das ações e a data da primeira audiência:

BANCO DO BRASIL – 0001079-42.2013.503.0004. Audiência: 10 de junho de 2013 – 4ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. – 0000800-08.2013.503.0020 – Audiência: 26 de junho de 2013 – 20ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – 0000672-09.2013.5.03.0013 – Audiência: 13 de agosto de 2013 – 13ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

ITAÚ UNIBANCO S.A. – 0000788-76.2013.503.0025 – Audiência: 14 de agosto de 2013 – 25ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

HSBC – 000796-25.2013.503.0002 – Audiência: 26 de agosto de 2013 – 2ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. – 0000799-57.2013.503.0138 – Audiência: 28 de agosto de 2013 – 38ª Vara de Belo Horizonte.

BDMG – 0000802-02.2013.503.0109 – Audiência: 30 de setembro de 2013 – 30ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

BRADESCO – 0000795-13.2013.503.0108. Audiência: 8 de novembro de 2013 – 29ª Vara de Belo Horizonte.

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