A audiência de conciliação sobre o passivo financeiro devido pela Fundação Francisco Conde (FFC) aos participantes do IABCN (Instituto Assistencial BCN) estabeleceu novos prazos no processo de pagamento desses beneficiários, cerca de 3.900 ex-funcionários do banco BCN, comprado pelo Bradesco em 1997.

Na audiência, ocorrida em 27 de junho na 4ª Vara Cível de Osasco, foi solicitado que os representantes dos beneficiários reapresentem a planilha com o cálculo individualizado. Para isso, o juiz responsável solicitou ao Banco do Brasil, onde está depositado o recurso, que informe o valor atualizado, já que teve correções. Quando o valor for informado, os representantes dos participantes terão até 60 dias para entregar os novos cálculos.

Em seguida, os beneficiários terão prazo de 15 dias para se manifestar sobre esse cálculo. Depois disso, os dados vão para o Ministério Público do Estado de São Paulo, que terá até 30 dias para dar seu parecer. Havendo concordância, inicia-se o pagamento que será feito por ordem de recebimento dos pedidos de habilitação em cartório. Ou seja, os beneficiários que solicitaram o crédito primeiro receberão primeiro.

Entenda

Os recursos do IABCN (Instituto Assistencial BCN), que era administrado pela Fundação Francisco Conde (FFC), são constituídos por contribuições do extinto banco BCN e dos funcionários. Eles estavam bloqueados desde que o Bradesco adquiriu a instituição financeira, em 1997, e ainda dependem desse trâmite judicial para serem pagos.

Em 1999, o banco retirou o patrocínio do fundo e, em 2001, os ex-funcionários receberam a primeira parcela referente à parte previdenciária. Em 2003, foi constatado no Ministério da Previdência que ainda havia cerca de R$ 110 milhões a serem pagos aos ex-funcionários do BCN.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com SEEB-SP

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