Conforme previsto na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2016/2018, o Comando Nacional dos Bancários se reuniu com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) nesta terça-feira, 30, em São Paulo, para aprimorar o debate sobre a cláusula 62 da CCT. A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, integra o Comando Nacional dos Bancários e participou da negociação.

A cláusula 62 trata da criação de centros de realocação e requalificação de bancários atingidos por processos de reestruturação organizacional nos bancos, ou mudanças nas atividades que resultem em obsolescência de conhecimento.

Esta foi a terceira reunião realizada para tratar do tema. Na mesa desta terça-feira, houve avanços em relação aos critérios gerais para a criação dos centos. Agora, os debates passam para a fase de negociações individuais banco a banco. O debate entre as Comissões de Organização dos Empregados (COEs) e os bancos será fundamental para o andamento do processo de criação.

Adiantamento emergencial de salário

Outro ponto levado pelo Comando Nacional para a mesa de negociação foi o adiantamento emergencial de salários nos períodos transitórios de afastamento por doença, garantido pela cláusula 65 da CCT. Pelo acordo, por um período de 120 dias, os bancos têm que manter o pagamento aos funcionários afastados para tratamento de saúde.

O direito é garantido ao bancário que, apesar de ter sido considerado apto pelo perito do INSS, seja considerado inapto pelo médico do trabalho do banco, comprove ter apresentado o Pedido de Reconsideração junto ao INSS e comprove o agendamento da 1ª perícia médica a ser realizada pelo INSS.

Alguns bancos tinham deixado de cumprir esta cláusula desde agosto de 2016, quando uma portaria do Ministério da Saúde extinguiu a possibilidade de pedido de reconsideração, junto ao INSS, nos casos em que o trabalhador é considerado apto ao retorno ao trabalho pelo perito do INSS, mas inapto pelo médico do banco responsável pela reavaliação para o retorno ao trabalho.

O Comando Nacional ressaltou que não é possível que os bancos continuem exigindo um documento que deixou de existir por determinação do governo. Por isso, os representantes da categoria propuseram que, ao invés do Pedido de Reconsideração junto ao INSS, o trabalhador mostre que entrou com recurso contestando o resultado da perícia.

Os bancos ficaram de avaliar a questão e o tema voltará a ser tratado em uma próxima reunião.

Monitoramento de resultados

A Fenaban, por sua vez, trouxe à mesa o debate sobre a cláusula 37, que trata do monitoramento de resultados. A cláusula veda a publicação de ranking individual e a cobrança de resultado pelos gestores por meio de mensagens eletrônicas e no telefone particular dos trabalhadores.

A preocupação do Comando com a mudança nesta cláusula é a de, havendo alteração, passar a haver ranking e os trabalhadores serem expostos. Os representantes dos bancários destacaram que não podem ser abertas brechas já que, mesmo com a proibição, o ranking segue ocorrendo e os bancos continuam usando de meios ilícitos para cobrar resultados.

Agenda

Uma nova reunião entre o Comando Nacional e a Fenaban será marcada para que os debates sobre estas cláusulas sejam concluídos.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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