Dando início à 17ª Conferência Nacional dos Bancários, que ocorre em São Paulo, bancárias e bancários de todo o Brasil realizaram, na manhã desta sexta-feira, 31 de julho, um painel sobre terceirização. Para falar sobre o tema, estiveram presentes o advogado mexicano, especialista em relações de trabalho, Eugenio Narcia Tovar, e o advogado Maximiliano Nagl Garcez , que é membro a Associação Latino-Americana dos Advogados Laboralistas  (Alal), Maximiliano Nagl Garcez.

No México, a regulamentação da terceirização, como se tenta implementar no Brasil através do PLC 30/2015 (antes chamado de PL 4.330), causou grandes prejuízos à classe trabalhadora. Em 2012, o país realizou uma reforma da Lei Federal do Trabalho visando regulamentar a terceirização diante de casos absurdos como o do banco Bancomer que, em 2006, criou uma operadora para a qual transferiu a totalidade de seus funcionários, passando a funcionar como se não tivesse nenhum trabalhador.

Para Eugenio Narcia, a regulamentação surgiu com a justificativa de melhorar a vida dos trabalhadores e garantir mais empregos no México, mas o efeito foi o contrário e só beneficiou os empresários. Em seu panorama, o advogado apresentou dados e números que mostram que não houve expansão do emprego, apenas a precarização, com menos direitos para os trabalhadores e diminuição dos salários, além do não cumprimento de cláusulas de proteção aos trabalhadores.

O advogado ressaltou ainda que, atualmente, nos bancos privados mexicanos, todos os trabalhadores são terceirizados e contratados através de outras empresas. “A terceirização é como um câncer. Se não for extirpada a tempo no Brasil, acabará matando os empregos”, afirmou.

Já o advogado Maximiliano Nagl Garcez realizou uma análise sobre o contexto global de pressão neoliberal que visa enfraquecer os trabalhadores e as negociações coletivas e os reflexos diretos do avanço destas políticas sobre os direitos trabalhistas no Brasil. Maximiliano criticou as manobras ilegais utilizadas por parlamentares para aprovar pautas que vão contra os trabalhadores, como foi o caso do PL 4.330, que trata das terceirizações, na Câmara dos Deputados.

Para exemplificar os males da terceirização e da pejotização, que é a contratação de funcionários como pessoas jurídicas sem os mesmos direitos, Maximiliano citou o caso de uma jornalista da TV Globo. A trabalhadora teve seus direitos negados por ser “pejotizada”, entrou com uma ação na Justiça e a Globo foi obrigada a contratá-la com carteira assinada. A ironia vem do fato de que se tratava de Cláudia Cordeiro Cruz, esposa do atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que tenta destruir direitos trabalhistas se utilizando de truculência e intimidação de parlamentares.

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