O Comando Nacional do Bancários aproveitou a primeira reunião do Grupo de Trabalho Bipartite de Requalificação e Realocação Profissional, realizado nesta quarta-feira, dia 18 de janeiro, em São Paulo, para cobrar da Fenaban o cumprimento da ampliação da licença paternidade de 5 para 20 dias e o pagamento do Vale-Cultura. A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil, participou da reunião.

Conquista da Campanha Nacional 2016, a ampliação da licença paternidade está prevista na cláusula 26 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria. Ela está atrelada à renovação pelo governo federal do programa Empresa Cidadã. Porém, os sindicatos de todo o país têm recebido denúncias de bancários de que esse direito não estaria sendo respeitado por algumas instituições financeiras sob a alegação de que o governo federal não teria estabelecido o benefício fiscal.

O direito de ficar mais tempo com os filhos recém-nascidos foi garantido às bancárias em 2009, com a ampliação da licença-maternidade de 120 para 180 dias. Agora, os pais bancários também ganharam o direito com o aumento do tempo da licença-paternidade de cinco para 20 dias.

Apesar de estar ainda longe do ideal para que as relações compartilhadas entre homens e mulheres sejam uma realidade nas famílias brasileiras, a conquista é muito importante. O item 13 da página 91 da Lei Orçamentária do país para 2017 prevê o programa Empresa Cidadã com a “dedução do imposto devido do total da remuneração integral paga à empregados”, durante os dias de prorrogação dessas licenças.

Os bancos precisam respeitar esse importante direito para os pais e para as mães. Como o programa está previsto no orçamento de 2017, não há qualquer razão para descumprimento do que está acordado na CCT. Os bancários devem denunciar se houver desrespeito e o Sindicato tomará as medidas cabíveis.

Vale-cultura

O programa Vale-Cultura também está com problemas, apesar de com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA), no dia 14 de dezembro pelo Congresso Nacional, os recursos necessários à renúncia de receita decorrente da prorrogação do benefício, que destina R$ 50 mensais a trabalhadores para a aquisição de bens e produtos culturais, foram previstos. Saiba mais

GT de Requalificação e Realocação Profissional

A primeira reunião do GT de Requalificação e Realocação Profissional delimitou as expectativas dos dois lados que participarão do debate e adaptou o calendário das próximas reunião à nova conjuntura Nacional. A instalação do GT foi conquistada durante a Campanha Nacional 2016, que tinha como uma das suas principais bandeiras, a defesa do emprego. Formado por representantes dos bancários e da Fenaban, o grupo vai discutir critérios para a construção de centros de requalificação e realocação de empregados, com o objetivo de aprimoramento técnico, conforme cláusula 62 da Convenção Coletiva de Trabalho -CCT 2016/2018.

Roberto von der Osten, presidente da Contraf-CUT e um dos coordenadores do Comando Nacional dos Bancários, explica que a meta é mitigar os impactos da adoção pelos bancos das novas tecnologias e evitar que gere desemprego na categoria. “Pela primeira vez o movimento sindical vai poder dar as suas sugestões para que os bancos simplesmente não descartem pessoas, mas sim que ofereçam uma oportunidade de manutenção de emprego para trabalhadores e trabalhadoras.”

A próxima reunião do GT será realizada no dia 8 de fevereiro. Para o encontro, os bancos se comprometeram a enviar, até 1 de fevereiro, as políticas que estão aderindo para requalificar os trabalhadores para que eles possam trabalhar nesse novo ambiente tecnológico e organizacional. O Comando Nacional vai estudar cada caso e fazer as propostas. “Se a gente não fizer uma intervenção propositiva, corremos o risco de vivenciar um processo drástico de demissões na categoria. Vamos propor medidas que estejam dentro de uma maneira de atuar comum a todos os bancos”, completou o presidente da Contraf-CUT.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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