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Após muitos anos de efetiva e contundente atuação do Sindicato, por meio de seu Departamento Jurídico, é inquestionável a qualidade técnica e comprometimento da entidade na defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria bancária. Inúmeras foram as ações coletivas ajuizadas pelo Departamento Jurídico do Sindicato nos últimos anos. Algumas já transitaram em julgado e estão em fase de apuração de valores.

Uma delas é a ação coletiva ajuizada contra a CAIXA em abril de 2013, em que o Sindicato defendeu a tese de que, para apuração do valor das horas extras, há que se levar em conta o divisor 150 para os empregados de seis horas (ao contrário do divisor 180 utilizado pelo banco), bem como o divisor 200 para os empregados de 8 horas (ao contrário do divisor 220 utilizado pelo banco). O Sindicato pleiteou o pagamento das diferenças salariais de horas extras com base em tais divisores, bem como os respectivos reflexos.

Essa ação do divisor foi ajuizada em 5 de abril de 2013 e contempla empregados que estavam lotados na base territorial do Sindicato nesta data e que tenham recebido horas extras nos contracheques a partir de 2008, bem como ex-empregados desligados até 5 de abril de 2011, que também receberam horas extras a partir de 2008.

Uma outra ação coletiva, já em fase final de execução, é a relativa à declaração da natureza salarial do auxílio-alimentação para os empregados admitidos até 31/08/1987. Foi reconhecida a natureza salarial da referida verba e deferidos os reflexos em férias +1/3, 13º salários, FGTS, APIPS, licenças-prêmio, dentre outras.

Porém, tem chegado ao conhecimento do Sindicato o fato de que diversos bancários estão sendo abordados, de forma agressiva e nem sempre ética, por profissionais não vinculados ao Departamento Jurídico da entidade.

Em suas abordagens, os referidos profissionais indicam a existência de um crédito oriundo das ações acima. O mais grave é que os advogados alegam que, para recebimento do credito, é necessária habilitação do bancário no processo de forma individual, o que não procede.

O Sindicato informa que é FALSA a informação de que, para recebimento de valores decorrentes das ações coletivas, seja necessária habilitação nos autos através de advogados particulares.

O Sindicato informa também que, nas execuções coletivas acompanhadas pelos advogados do Departamento Jurídico, não existe cobrança de honorários do bancário. Desta forma, o bancário receberá o seu crédito na íntegra, ao contrário do que ocorre com os advogados que têm assediado empregados e ex-empregados para ingressarem com ação individual de cumprimento de sentença.

Na verdade, o que se vê é uma patente má-fé destes profissionais, que adotam este tipo de abordagem com objetivo único de “abocanharem”, sem muito esforço, a título de honorários advocatícios, de 20% a 30% do crédito do bancário.

Com a presente nota, o Sindicato pretende alertar a todos aqueles que receberem esse tipo de abordagem para que procurem o Departamento Jurídico para esclarecimentos, uma vez que não é pequeno o número de associados que já foram procurados por profissionais de conduta duvidosa.

É importante deixar claro que a intenção do Sindicato na publicação desta nota não é a de atacar este ou aquele profissional ou obter uma reserva de mercado para os advogados de seu corpo jurídico, mas sim esclarecer os fatos e informar bancárias e bancários lotados em sua base territorial.

Por fim, o Sindicato informa que não tem qualquer responsabilidade quanto ao eventual repasse de nomes, telefones, e-mails, etc. de bancários que foram assediados por esses advogados. Vale informar, no entanto, que o processo é público e qualquer advogado tem acesso a lista de nomes existente nos autos. Vale ressaltar ainda que não há nos autos, dados de contato de bancários beneficiários das referidas demandas.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

 

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