Foto: Alessandro Carvalho

 

A 20ª Conferência Estadual dos Bancários de Minas Gerais teve início, na tarde desta sexta-feira, 25 de maio, na sede do Sindicato, com a realização do painel “Um retrato pós-Lei nº 13.467/2017: desafios jurídicos para as negociações e direitos”. As discussões trataram das graves consequências causadas aos direitos dos trabalhadores pela reforma trabalhista do governo Temer.

Para tratar do tema, estiveram presentes o advogado José Eymard Loguercio, da LBS Advogados, a advogada Isabel Alves, da assessoria jurídica do Sindicato dos Bancários de BH e Região, o advogado Humberto Marcial, que assessora sindicatos de bancários do interior de Minas, e a procuradora do Trabalho Elaine Nassif.

Para o advogado José Eymard, a reforma trabalhista foi criada para subverter a legislação trabalhista do Brasil, retirando proteções dos trabalhadores. “A nova lei procura trabalhar uma lógica que não é a da proteção de direitos. É a lógica da alteração profunda das relações de trabalho dos pontos de vista jurídico e econômico. É a lógica da invisibilidade dos movimentos que defendem os trabalhadores”, destacou.

Neste contexto, o advogado afirmou que é fundamental que a categoria narre sua história e mostre a importância da construção da organização nacional, com a mesa única e a Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), para a conquista dos direitos. “Tudo isso não foi fruto da benevolência dos banqueiros, mas sim da luta dos trabalhadores durante muitos anos. Foi esse modelo de negociação, assegurado pela mobilização dos bancários, que garantiu a incorporação de vários ganhos para a categoria”, explicou.

Em sua análise, Eymard tratou de diversos pontos trazidos pela reforma trabalhista que representam desafios para os trabalhadores bancários na Campanha Nacional 2018. Entre eles, a terceirização sem limites, a regulamentação de contratos de trabalho precários, a prevalência do negociado sobre o legislado, o fim da ultratividade – que garantia direitos até a assinatura do próximo acordo – e o ataque ao financiamento sindical.

O advogado Humberto Marcial também destacou a importância de a categoria se empoderar por meio da retomada de sua história de lutas e conquistas. Neste sentido, para ele, a construção da Campanha Nacional exige que os trabalhadores disputem a narrativa política e que fortaleçam as formas de comunicação com a sociedade.

Já a advogada Isabel Alves afirmou que é preciso realizar o enfrentamento à reforma trabalhista que buscou enfraquecer as formas de organização dos trabalhadores. “Os sindicatos tiveram suas formas de financiamento retiradas e, ao mesmo tempo, tiveram suas responsabilidades aumentadas de forma desproporcional. O ideal seria que a reforma trabalhista fosse revogada, mas, não sendo possível, seguimos lutando em todas as frentes pela interpretação dos artigos da lei em benefício dos trabalhadores”, ressaltou.

Esvaziamento do Direito

A procuradora do Trabalho, Elaine Nassif, falou aos participantes da Conferência sobre mudanças que vêm ocorrendo nas últimas décadas, seja em relação às novas tecnologias ou à forma de organização dos trabalhadores. Para ela, a sociedade atual sofre com a falta de politização e de solidariedade, assim como a excessiva acumulação de capital e o individualismo.

Essa situação afeta também o Direito e a forma como vêm sendo interpretadas as leis e a Constituição. “O direito é construído de experiências e lutas históricas, e isso traz um conteúdo político. Porém, ele está sendo esvaziado”, destacou Elaine.

Neste sentido, a reforma trabalhista foi um duro golpe contra todos os direitos dos brasileiros, já que o direito do trabalho irriga todos os outros. “Se o conteúdo político do direito do trabalho se perde, todos os outros direitos se perdem. Hoje, nossa Constituição está sendo lida de forma a beneficiar os grandes interesses e não tendo em vista o interesse público. Temos que dar mais carga de realidade ao direito para que ele retome o seu conteúdo político”, afirmou a procuradora.

Conferência Estadual vai até domingo

A 20ª Conferência Estadual prossegue até o domingo, 27 de maio, com a realização de mais painéis e debates sobre a atual conjuntura e o trabalho bancário. Também serão aprovadas propostas que serão levadas à Conferência Nacional dos Bancários, a ser realizada entre os dias 8 e 10 de junho em São Paulo.

 

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