Foto: Alessandro Carvalho

 

A 21ª Conferência Estadual dos Bancários de Minas Gerais teve início na manhã desse sábado, 29 de junho, na sede do Sindicato, com a realização de uma mesa sobre a reforma da Previdência. Para tratar do tema, esteve presente o ex-ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas.

Segundo Gabas, a reforma proposta pelo governo Bolsonaro se ancora em dois eixos fundamentais: a desconstitucionalização da Previdência e a substituição do modelo solidário pelo de capitalização. Para o ex-ministro, estas são as grandes ameaças do projeto capitaneado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

“O centro da reforma é a capitalização e eles não vão desistir de privatizar nossa Previdência, porque ela é a joia da coroa. O que está em discussão é o modelo de Estado que temos no Brasil e vai muito além do sistema de proteção social. Já avançaram sobre os direitos com a reforma trabalhista e seguem querendo enxugar o conjunto de direitos que foi construído ao longo de décadas com suor e sangue dos trabalhadores brasileiros”, afirmou Gabas.

O ex-ministro ressaltou que o discurso neoliberal do governo se baseia na falsa ideia da meritocracia, que joga para os pobres a culpa pela própria pobreza. “Essa é a maior mentira que a elite já inventou, principalmente em um país desigual como o nosso, sem oportunidades. E a sociedade tem ficado calada diante desses ataques que, além de ideológicos, são desumanos”, criticou.

Gabas também explicou que nenhum sistema de proteção social do mundo foi elaborado sob a lógica de superávit ou déficit, mas sim para proteger as pessoas. Nesse sentido, a contribuição para a Previdência Social deve ser de toda a sociedade, e não apenas dos trabalhadores como prevê o modelo de capitalização proposto pelo governo.

“Querem trocar a Previdência Social por um modelo privado e individual, afirmando que o atual sistema é falido. Se no atual modelo tripartite, com contribuições do patrão, do governo e do trabalhador, afirmam que a Previdência quebrou, como explicar que apenas com a contribuição dos trabalhadores ela irá funcionar? A mágica é que deixará de existir a proteção social”, afirmou Gabas.

Citando o exemplo do Chile, que implantou a capitalização, o ex-ministro destacou que a reforma será cruel principalmente com os mais pobres e as mulheres, justamente aqueles que mais precisam da proteção do Estado, ao mesmo tempo em que se concentrariam os recursos nas mãos dos bancos. Além disso, estima-se que o custo da transição para o novo modelo custaria ao país cerca de duas vezes o PIB.

“Para sair disso, precisamos enfrentar o debate, conversar com as pessoas e desmontar a tese neoliberal de que existe meritocracia. Não dá para ficar em casa esperando que tudo dê certo. Temos que disputar na sociedade o valor da inclusão social e debater a quem serve o Estado, demonstrar que ele tem que regular as relações em favor de quem mais precisa”, destacou Gabas.

Após o debate sobre a reforma da Previdência, a advogada Cláudia Costa, da LBS Advogados, falou aos participantes da Conferência sobre a Medida Provisória (MP) 871, editada pelo governo Bolsonaro e aprovada pelo Congresso Nacional em junho. A MP, com o argumento do combate a fraudes, dificulta o acesso ao INSS e prejudica trabalhadores, inclusive estabelecendo pagamentos bônus para peritos que cassarem benefícios.

As entidades que defendem os trabalhadores demonstram preocupação diante da medida, que ataca direitos e já tem obrigado trabalhadores a voltarem para o mercado de trabalho mesmo doentes. A situação tem afetado a categoria bancária, onde prevalecem, principalmente, os afastamentos por adoecimento mental e LER/DORT.

 

Compartilhe: