Em assembleia realizada nesta terça-feira, 04 de setembro, os empregados das empresas da Holding Itaú Unibanco, aprovaram a proposta de acordo coletivo de trabalho do programa da Participação Complementar nos Resultados (PCR) 2012, incluindo seu anexo que trata das Bolsas Auxílio Educação para o ano de 2012.

 

Aprovaram ainda, o acordo coletivo de trabalho para disciplinar o sistema alternativo eletrônico de controle de jornada de trabalho dos empregados.
 
 

Foram convocados todos os empregados dos Bancos Itaú Unibanco S.A, Itaicred Financiamentos S.A., Itaú Unibanco Banco Múltiplo S.A, Banco Itaú  BBA S.A., Banco Itaú Cartões S.A , Banco Itaucard S.A, Banco Fiat S/A, Banco Itauleasing S/A, Unibanco-União de Bancos Brasileiros S/A, UAM ? Assessoria e Gestão de Invest Ltda, Banco Dibens S/A, Hipercard Banco Múltipo S/A, Banco Fininvest S/A, Unicard Banco Múltiplo S/A, Unibanco Asset Management S/A DTVM e Unibanco Consultoria de Invest Ltda, lotados na base territorial do Sindicato.
 
 

Ao aprovarem estes acordos os bancários do Itaú garantem importantes conquistas para a categoria.
 
 

Principais critérios para recebimento da PCR 2012

 

a) O pagamento será integral para funcionários admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que estejam em efetivo exercício em 31 de dezembro de 2012;
 
b) O pagamento será integral para empregados admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012, por doença, acidente do trabalho, licença-remunerada, licença-maternidade e os transferidos entre as empresas signatárias;
 
c) Não têm direito ao programa complementar os empregados admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram antes de 1º de janeiro de 2012, por doença, acidente do trabalho, licença-remunerada ou licença-maternidade sem retorno ao trabalho até 31 de dezembro de 2012;
 
d) O pagamento será proporcional aos empregados admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram antes de 1º de janeiro de 2012, por doença, acidente do trabalho, licença-remunerada ou licença-maternidade com retorno ao trabalho até 31 de dezembro de 2012;
 
e) O pagamento será proporcional aos empregados admitidos, aposentados, transferidos para outra empresa não signatária ou desligados (sem justa causa ou por pedido) durante 2012, com exceção apenas aos demitidos por justa causa.
 
f) O valor da PCR não será compensado da PLR prevista na CCT, nem nos programas próprios.
 
 

A antecipação da PCR 2012

 

A antecipação da PCR 2012, no valor de R$1.800, será feita na mesma data da antecipação da PLR prevista para depois da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2012, que ainda está sendo negociada.
 
 

a) os empregados admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram a partir de 1º de janeiro de 2012, por doença, acidente do trabalho, licença-remunerada, licença-maternidade e os transferidos entre as empresas signatárias, farão jus ao recebimento integral.
 
 

b) os empregados admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram antes de 1º de janeiro de 2012, por doença, acidente do trabalho, licença-remunerada ou licença-maternidade sem retorno ao trabalho até 31 de agosto de 2012 não farão jus ao recebimento.
 
c) os empregados admitidos até 31 de dezembro de 2011 e que se afastaram antes de 1º de janeiro de 2012, por doença, acidente do trabalho, licença-remunerada ou licença-maternidade com retorno ao trabalho até 31 de agosto de 2012 farão jus ao recebimento da antecipação de forma proporcional.
 
d) os empregados admitidos, aposentados, transferidos para outra empresa não signatária ou desligados até 31 de agosto de 2012 (sem justa causa ou a pedido), com exceção dos demitidos por justa causa, farão jus ao recebimento da antecipação de forma proporcional.
 
 

Principais critérios para o Programa Bolsa Auxílio Educação do Itaú Unibanco:

 

O programa Bolsa Auxílio Educação é uma conquista para os funcionários do Itaú e de outras empresas da Holding, que visa subsidiar os estudos de seus empregados que estão cursando a primeira graduação em instituições de ensino privado.

 

Para o ano de 2012 serão concedidas 5.500 (cinco mil e quinhentas) Bolsas Auxílio Educação para os empregados, sendo que 4.000 bolsas serão distribuídas aos bancários, 1.000 bolsas serão destinadas prioritariamente a empregados portadores de deficiência física e 500 bolsas serão destinadas para os empregados das demais empresas do Grupo Itaú Unibanco não enquadrados na categoria bancária.
 
 

Já foram disponibilizadas no período de 21/06 a 27/07/12, as inscrições para 3.500 bolsas para bancários e 500 bolsas para demais empregados do grupo. Diante da amplicação do número de bolsas, o Itaú Unibanco reabrirá inscrições para o preenchimento das vagas restantes, observando os mesmos critérios do programa.
 
 

Elegíveis

 

Serão elegíveis à Bolsa Auxílio Educação, todos os empregados das empresas citadas acima, que atendam a todos os requisitos na data das inscrições:
 
 

a) Mínimo de 1 (um) ano de vínculo empregatício ininterrupto com alguma das empresas signatárias;
 
b) Estar matriculado ou cursando a 1ª graduação de nível superior;

c) O curso superior deverá ter reconhecimento pelo MEC – Ministério da Educação e Cultura;
 
 

Inegibilidades

 

Não fazem jus à Bolsa Auxílio Educação os empregados das empresas cidatas acima, enquadrados em, pelo menos, uma das situações a seguir:
 
 

a) Com curso superior completo;

b) Matriculados ou cursando Pós-Graduação;

c) Matriculados ou freqüentando curso superior sem o reconhecimento do MEC ? Ministério da Educação e Cultura, educação à distância ou não presencial;
 
d) Que estejam recebendo outro benefício da mesma natureza fornecido pela EMPRESA ou por Instituição patrocinada pelo grupo Itaú Unibanco;
 
e) Licenciados com ou sem vencimentos;

 

Limites de Ressarcimento

 

Cada empregado contemplado com a Bolsa Auxílio terá direito a um ressarcimento de até 70% (setenta por cento) sobre o valor da mensalidade, limitado ao máximo de R$ 320,00 (trezentos e vinte reais) mensais, ressarcíveis em até 11 (onze) parcelas, no período de fevereiro a dezembro de 2012.
 
 

Periodicidade

 

A Bolsa Auxílio Educação terá periodicidade anual, sendo que a concessão em um ano não dá garantias de concessão nos anos seguintes. Os empregados contemplados em 2012 que queiram solicitar o Auxílio para o ano de 2013, deverão se submeter ao processo de inscrições, atendendo a todos os itens previstos no programa.
 
                    

Transferências e Promoções

 

Os empregados contemplados com a Bolsa Auxílio Educação que forem transferidos de uma empresa para outra, cuja administração da Folha de Pagamentos esteja sob custódia da Área de Pessoas do Itaú Unibanco, assim como aquelas que tiverem progressão vertical ou horizontal na empresa, manterão o direito à Bolsa durante o exercício em que foram contemplados. Para exercícios futuros, deverão se submeter ao processo de inscrições normalmente, desde que atendam aos requisitos estabelecidos no Acordo.
 
 

Perda do Direito

 

Os empregados contemplados com a Bolsa Auxílio Educação perderão o direito ao auxílio nos casos:
 
 

a) Desligamento da empresa;

b) Aposentadoria por invalidez;

c) Inadimplência financeira em relação à Instituição de Ensino por, pelo menos, 90 dias;

d)  Trancamento de matrícula;

e)  Desistência do curso;

f)  Informações inverídicas no cadastro;

g)  Licença sem vencimentos;

 

 

Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho

 

O acordo coletivo de trabalho sobre o Sistema Alternativo Eletrônico de Controle de Jornada de Trabalho para  controle da jornada de trabalho de seus empregados terá validade por um ano e visa atender o art. 31 da Portaria 1510/2009 e o disposto no § 2º, do artigo 74, da CLT e art. 2º da Portaria nº 373, de 25.2.2011 do Ministério do Trabalho e Emprego.

 

O Sistema de Ponto Eletrônico não admite:

 

a) restrições à marcação do ponto;

b) marcação automática do ponto;

c) exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada; e

d) alteração ou eliminação, pelo gestor, dos dados registrados pelo empregado.

 

O Sistema de Ponto Eletrônico deverá reunir, também, as seguintes condições:

 

a) encontrar-se disponível no local de trabalho para o registro dos horários de trabalho e consulta;
 
b) permitir a identificação de empregador e empregado;

c) possibilitar, pelo empregado, a qualquer tempo, através do Portal Corporativo ou da central de atendimento, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas ;
 
d) possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado, mediante solicitação da fiscalização.
 
 

Somente será admitida a marcação do ponto eletrônico nas dependências internas do Banco, sendo vedada a utilização de outros meios.
 
 

Ficará assegurado à Confederação e Sindicatos filiados, através dos seus representantes ou técnicos, o acesso ao Sistema de Ponto Eletrônico mantido pelo Banco sempre que haja dúvida ou denúncia que o uso do mesmo esteja em desacordo com a legislação ou com as normas acordadas.
 

 

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