Foto: Freepik

 

Após muitos anos de efetiva e contundente atuação do Sindicato, por meio de seu Departamento Jurídico, é inquestionável a qualidade técnica e comprometimento da entidade na defesa dos direitos individuais e coletivos da categoria bancária.

Em 2013, o Sindicato ajuizou uma ação coletiva contra o Mercantil do Brasil defendendo a tese de que, para apuração do valor das horas extras, deve-se levar em conta o divisor 150 para os empregados de seis horas (ao contrário do divisor 180 utilizado pelo banco), bem como o divisor 200 para os empregados de 8 horas (ao contrário do divisor 220 utilizado pelo banco). A entidade pleiteou o pagamento de diferenças salariais de horas extras se considerados tais divisores, bem como os respectivos reflexos.

Essa ação do divisor foi ajuizada em 23 de abril de 2013 e contempla empregados lotados na base territorial do Sindicato nesta data e que tenham recebido horas extras nos contracheques a partir de 2008, bem como ex-empregados desligados até 23 de abril de 2011, que também receberam horas extras a partir de 2008.

Porém, tem chegado ao conhecimento do Sindicato o fato de que diversos bancários estão sendo abordados, de forma agressiva e nem sempre ética, por profissionais não vinculados ao seu Departamento Jurídico. Nesta oportunidade, o Sindicato esclarece que os profissionais do grupo Projur não têm qualquer vinculação com a entidade.

Em suas abordagens, os referidos profissionais indicam a existência de um crédito oriundo de ação judicial referente a diferenças de horas extras não quitadas em razão dos divisores de 150 e 200. O mais grave é que os advogados alegam que, para recebimento do credito, é necessária habilitação do bancário no processo e dizem que as informações são passadas apenas presencialmente.

O Sindicato informa que é FALSA a informação de que, para recebimento de valores decorrentes da ação coletiva, seja necessária habilitação nos autos por meio de advogados particulares. O direito às diferenças salariais oriundas da aplicação dos divisores 150 e 200 para aqueles que receberam horas extras decorrem de ações coletivas ajuizadas pelo Sindicato, para toda a categoria.

Esta ação do Mercantil do Brasil já transitou em julgado e a execução já está em fase adiantada, com cálculos homologados. Recentemente, o Mercantil foi intimado a garantir a execução, o que já ocorreu. Nos próximos dias, vence o prazo do banco para questionar os cálculos homologados e, ainda que haja recurso por parte dele, existe a possibilidade do juiz determinar a liberação dos valores chamados de incontroversos, quais sejam, aqueles que o banco entende como sendo devidos.

Na verdade, o que se vê é uma patente má-fé destes profissionais, que adotam este tipo de abordagem com objetivo único de “abocanharem”, sem muito esforço, a título de honorários advocatícios, de 20% a 30% do crédito do bancário.

Com a presente nota, o Sindicato pretende alertar a todos aqueles que receberem esse tipo de abordagem para que procurem o Departamento Jurídico para esclarecimentos, uma vez que não é pequeno o número de associados que já foram procurados por profissionais de conduta duvidosa.

É importante deixar claro que a intenção do Sindicato na publicação desta nota não é a de atacar este ou aquele profissional, ou obter uma reserva de mercado para os advogados de seu corpo jurídico, mas sim esclarecer os fatos e informar os bancários lotados em sua base territorial.

Por fim, o Sindicato informa que não tem qualquer responsabilidade quanto ao eventual repasse de nomes, telefones, e-mails etc. de bancários que foram assediados por esses advogados. Vale informar, no entanto, que o processo é público e qualquer advogado tem acesso à lista de nomes existente nos autos. Não há, nos autos, dados de contato de bancários beneficiários da presente demanda.

Bancárias e bancários podem entrar em contato com o Departamento Jurídico do Sindicato pelos telefones (31) 3279-7839 e (31) 3279-7845 ou com a Assessoria Jurídica da entidade pelo número (31) 3291-9988.

 

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