No dia 14 de setembro de 2012, os bancários de todo o Brasil tiveram uma importante vitória no Tribunal Superior do Trabalho. Depois de mais de trinta anos de vigência, a Súmula 124 do TST, que preconizava os divisores para o cálculo do salário-hora dos bancários sujeitos à jornada de 6 e 8 horas por dia, foi alterada para se adequar à nova realidade da categoria segundo as CCTs – Convenções Coletivas de Trabalho – firmadas nos últimos anos.

 

As CCTs mais recentes firmadas pelo Sindicato dos Bancários de BH e Região prevêm como regra geral a jornada de 6 horas diárias de segunda à sexta-feira, e incluem o sábado no descanso semanal remunerado. Quando a versão anterior da Súmula 124 foi editada, não havia tal disposição nas CCTs, e o sábado era considerado dia útil não trabalhado, o que gerava o seu cômputo no divisor aplicável à categoria.
 

 

O divisor é utilizado para calcular o valor do salário-hora do bancário. Por exemplo, se adotarmos o divisor 180 para calcular o salário-hora de um bancário de 6 horas que recebe R$ 2 mil por mês – conforme a orientação antiga – o seu salário-hora será de R$ 11,11; ao passo que a utilização do divisor 150 da nova Súmula para aferição do salário-hora deste mesmo trabalhador resultará no valor de R$ 13,33.
 

 

A nova orientação do TST também contemplou os ocupantes de cargo de confiança sujeitos à jornada de 8 horas diárias. Eis o novo teor da Súmula 124:
 

 

BANCÁRIO: SALÁRIO‐HORA. DIVISOR.

 

I ‐ O divisor aplicável para o cálculo das horas extras do bancário, se houver ajuste individual expresso ou coletivo no sentido de considerar o sábado como dia de descanso remunerado, será:

 

a) 150, para os empregados submetidos à jornada de seis horas, prevista no caput do art. 224 da CLT;
 

 

b) 200, para os empregados submetidos à jornada de oito horas, nos termos do § 2º do art. 224 da CLT.
 

 

Com a Súmula, o TST passa a considerar que todos os pagamentos de horas extraordinárias ou outras verbas salariais que adotam o salário-hora como referência estão incorretos se não observado o divisor 150 para aqueles que trabalham 6 horas diárias e 200 para aqueles com jornada de 8 horas, inclusive as já pagas nos últimos 5 anos. Em regra, os bancos adotam o divisor 180 para os submetidos à jornada de 6 horas e 220 para os que trabalham 8 horas diárias.

 

Com essa nova orientação, será possível a todo bancário lotado na base territorial do Sindicato dos Bancários de BH e Região que recebeu horas extras nos últimos 5 anos e que está com o contrato de trabalho em curso ou cuja rescisão tenha ocorrido há menos de dois anos antes da propositura da ação, requerer na Justiça o pagamento das diferenças, que será de 20% para os sujeitos a jornada de 6 horas e 10% para os de 8 horas.

 

A decisão é uma importante vitória dos bancários da base de Belo Horizonte e Região, já que dois dos precedentes que deram origem à nova súmula foram proferidos em ações patrocinadas gratuitamente pelo Sindicato através do seu Departamento Jurídico a favor de dois bancários da Caixa Econômica Federal, nos processos TST – RR 507-52.2010.5.03.0114, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Assis Casling, DEJT de 23/05/2012; e TST – ARR 424-65.2010.5.03.0072, 8ª Turma, Ministra Dore Maria Costa, DEJT de 29/06/2012.
 

 

O Sindicato, através do seu Departamento Jurídico irá mover ações coletivas em favor dos bancários de todos os bancos públicos e privados de sua base que não respeitam o divisor da CCT Contraf-CUT.

 

Compartilhe: