O Santander apresentou nesta terça-feira, 10, o programa “Retorne Bem” como sendo uma ferramenta para auxiliar bancários em processo de volta de licença a reassumir sua vida profissional. Na prática, porém, as entidades sindicais enxergam que o instrumento não é executado como descrito, funcionando apenas como uma forma de administrar a questão dos afastados e se resguardar de eventuais procedimentos jurídicos.

A apresentação foi feita em reunião do Fórum de Saúde e Condições de Trabalho, ocorrida na sede do Sindicato dos Bancários de São Paulo. Em resposta, na mesma reunião, os trabalhadores protocolaram carta expondo o porquê do entendimento e pautando soluções.

Para os representantes dos funcionários, o programa deixa o trabalhador sem saída. No caso de adesão, não há garantias de que as suas limitações serão consideradas e respeitadas. Se não houver adesão ou caso o bancário queira sair do programa, tem de assinar um documento de recusa, dando margem para o banco argumentar que é o trabalhador que não quer ser auxiliado.

Há também falta de transparência com os documentos, já que o trabalhador não recebe cópia do que assinou, seja adesão ou recusa.

Para o funcionário do Santander e diretor do Sindicato, Wagner dos Santos, o programa tem que ser discutido com os trabalhadores. “Queremos participação ativa dos funcionários na construção e no acompanhamento do programa. Lutamos para assegurar um processo transparente e que atenda às nossas reivindicações”, afirmou.

Unilateral e ineficiente

Os bancários deixaram claro aos representantes do Santander a insatisfação com a implantação do plano sem debate. Na reunião e na carta foram expostos os problemas do programa, sendo o primeiro a falta de autonomia dos médicos. “Muitas vezes o médico do banco alega que concorda com a posição do médico assistente, mas que NÃO pode conceder ASO INAPTO sem antes ligar para o RH”, diz o documento.

Também há falta de transparência. Quem adere o faz sem ter acesso às regras a que será submetido, ou se suas necessidades e restrições serão contempladas. Além disso, não participam da decisão ou recebem qualquer documento sobre quais seriam suas limitações, sendo passadas somente algumas orientações verbalmente. Os gestores dos locais de trabalho sequer são informados que receberão uma pessoa integrante do programa.

Os bancários alertam, ainda, que não há uma atenção individual ao afastado, ou seja, o acompanhamento é o mesmo, independente se a licença foi por Ler/DORT ou depressão. “Em outros casos reduzem a jornada de trabalho em uma ou duas horas, mas em razão do reduzido números de trabalhadores nas agências dificilmente se consegue realizar isso”, acrescentam.

Outro exemplo de ineficiência é a impossibilidade de transferência, medida fundamental para casos de assalto ou assédio moral, onde muitas vezes a vítima não consegue retornar ao local de trabalho. Nos casos de assédio moral, o retorno fica ainda mais difícil quando o assediador mantém-se como gestor.

Neste ponto, há ainda mais falta de transparência, pois no exame de retorno é informado que a equipe do programa poderá fazer um remanejamento, mas quando são atendidos pelos médicos os bancários ficam sabendo que isso não é possível.

O cumprimento de metas, como não poderia deixar de ser, também cria problemas. Segundo a carta protocolada, os bancários “muitas vezes recebem a informação que ficarão, por um período, fora do sistema de metas do banco, mas isso não acontece de fato. Quando esses trabalhadores são avaliados, são cobrados e pontuados negativamente pelo não cumprimento”.

Soluções

Na mesa de reuniões e no documento entregue ao banco, os representantes dos bancários deixaram claras as reivindicações para o retorno de ex-afastados.

Dentre elas, a participação dos trabalhadores em todo o processo do retorno; análise das possibilidades de novas funções respeitando as limitações; participação do serviço de saúde da empresa com equipe multidisciplinar, sempre em integração com o trabalhador; acolhimento adequado por parte dos gestores; não discriminação das pessoas em reabilitação, com deficiência ou restrições; definição de canal de comunicação para resolução ágil de problemas no processo de retorno; registros dos problemas existentes tanto pelos representantes sindicais e cipeiros, como pela empresa e estabelecimento de termo de compromisso nos moldes do parágrafo 2º da IN 98/2012, do Ministério do Trabalho e Emprego.

Também são reivindicações o acompanhamento após o fim do programa de retorno por pelo menos 6 meses, com possibilidade de prorrogação; respeito aos pareceres dos profissionais de saúde responsáveis pelo tratamento e acompanhamento clínico; respeito ao direito legal de acesso por parte do trabalhador a quaisquer documentos que lhe digam respeito; direito de escolha sobre os profissionais que tratam da saúde; suspensão das metas e avaliação de desempenho durante o participação do programa; e garantia de emprego de 12 meses para os trabalhadores que retornam de afastamento previdenciário.

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Seeb São Paulo

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