terceirizacaonao1_23nov

Em mais um ataque aos direitos dos trabalhadores, o Senado marcou para esta quinta-feira, 24, a votação do PLC 30/2015, que libera a terceirização para todos os setores das empresas, inclusive na atividade principal. A situação é proibida hoje em dia para preservar as condições dignas de trabalho. No dia da votação, bancários se unem a outras categorias em Brasília para pressionar os parlamentares a não aprovarem o que pode destruir anos de luta e conquistas dos trabalhadores.

A mobilização contra a terceirização foi uma das principais bandeiras de luta da categoria nos últimos anos. O Sindicato sempre esteve à frente nesta luta e realizou diversos atos em Belo Horizonte, além de participar de manifestações em Brasília.

A categoria bancária pode ser uma das mais afetadas caso o projeto seja aprovado. Com a possibilidade de terceirizar qualquer atividade, os bancos podem substituir os bancários por outros trabalhadores que ganham menos e que não terão qualquer vínculo com o banco, perdendo direitos garantidos pela Convenção Coletiva de Trabalho (CCT).

O tamanho do prejuízo

Segundo o dossiê “Terceirização e Desenvolvimento, uma conta que não fecha”, lançado pela CUT e pelo Dieese, a cada 10 trabalhadores que adoecem, oito são subcontratados. Além disso, entre 2010 e 2014, 90% dos trabalhadores resgatados nos 10 maiores flagrantes de trabalho escravo eram terceirizados, que trabalham cerca de três horas a mais por semana e foram 80% dos mortos em serviço entre 1995 e 2013 na Petrobras.

O PLC 30 ainda abre portas para que as terceirizadas sejam associações ou cooperativas e cria a categoria de prestadores de serviços. Ao invés de termos bancários, metalúrgicos e professores, podemos ter prestadores de serviço em bancos, metalúrgicas e escolas.

Isso facilita a transformação dos trabalhadores com carteira assinada em pessoas jurídicas (PJ), sem direitos como 13º salário, férias e FGTS e afeta diretamente a possibilidade de representação sindical.

Com a eliminação do conceito de categoria preponderante para avaliar qual sindicato pode representar um grupo de trabalhadores, o texto estimula uma fragmentação ainda maior da organização sindical.

Mas a cereja do bolo talvez seja o artigo que aponta qualquer contrato de terceirização como lícito nos termos da lei e inverte a lógica jurídica atual, trecho que dificulta a comprovação de fraudes nas relações trabalhistas.

Pressão do STF

Não há dúvida de que a celeridade na votação recebeu forte impulso com a retomada do julgamento da repercussão geral declarada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao processo da empresa Cenibra (Celulose Nipo Brasileira).

A companhia foi condenada a pagar R$ 2 milhões em uma ação civil pública do Ministério do Trabalho, em 2006, por terceirizar toda a cadeia produtiva.

Com a declaração do STF de repercussão geral não é mais a questão específica da companhia que está em julgamento, mas sim se a terceirização da atividade-fim será permitida no país.

Sob pressão da CUT, da Contraf de e outras organizações trabalhistas, o julgamento foi cancelado e aguarda nova sessão, ainda sem previsão.

Mais uma ameaça

A ganância do setor empresarial, que busca retirar direitos dos trabalhadores para ampliar seus lucros, fica cada vez mais clara através de diversas ofensivas. Como se não bastasse a ameaça do PLC 30, foi ressuscitado, no dia 17 de novembro, o projeto de lei 4.302/1998, que estava sem qualquer movimentação há 14 anos.

Neste mês, o relator do projeto, Laércio Oliveira (SD-SE), apresentou parecer favorável à matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. Curiosamente, Laércio Oliveira (SDD-SE, partido de Paulinho da Força) é empresário ligado ao setor da terceirização e vice-presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC).

O agravante do PL 4.302/1998 é que ele já teve parecer favorável dos plenários da Câmara e do Senado, e depende apenas da aprovação final da Câmara, onde a correlação de força entre representação de trabalhadores e empresários é totalmente desnivelada, pendendo claramente para o setor patronal.

O projeto, além da terceirização ilimitada e irresponsável, amplia ainda o trabalho temporário para 12 meses (hoje limitado a 3 meses + 3), sem limite de renovação, e implementa o trabalho intermitente (aquele realizado por hora, dia, mês), também sem limite.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e CUT

Compartilhe: