Bancárias e bancários devem ficar atentos se ainda não tiverem usufruído da folga assiduidade a que têm direito garantido na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). O prazo para que a folga seja utilizada termina no dia 31 de agosto e a data deve ser definida pelo funcionário em conjunto com o gestor.

A folga assiduidade foi conquistada pela categoria bancária em 2013 e, conforme o texto da última CCT, é devida a todos ao bancários com um ano de vínculo empregatício e em efetivo exercício no dia 13 de outubro de 2014, dia em que a Convenção foi assinada. Para ter direito, o bancário não pode ter falta injustificada registrada no período de 01/09/2013 a 31/08/2014.

A conquista não pode ser convertida em pecúnia, não adquire caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

O banco que já concede folgas ao empregado, como “faltas abonadas”, “abono assiduidade” ou “folga de aniversário”, fica desobrigado do cumprimento desta cláusula, sempre observando a fruição dessa folga em dia útil.

Qualquer problema relacionado à folga assiduidade deve ser denunciado imediatamente ao Sindicato.

Confira a redação da cláusula da CCT na íntegra:

CLÁUSULA 24ª – FOLGA ASSIDUIDADE

Os bancos concederão 1 (um) dia de ausência remunerada, a título de “folga assiduidade”, ao empregado em efetivo exercício na data da assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho e que não tenha nenhuma falta injustificada ao trabalho no período de 01/09/2013 a 31/08/2014.

Parágrafo Primeiro
Para gozo do benefício, o empregado deverá ter, no mínimo, 12 (doze) meses de vínculo empregatício com o banco.

Parágrafo Segundo
O dia de fruição ocorrerá impreterivelmente no período de 01/09/2014 a 31/08/2015 e será definido pelo gestor em conjunto com o empregado.

Parágrafo Terceiro
A “folga assiduidade” de que trata esta Cláusula não poderá, em hipótese alguma, ser convertida em pecúnia, não poderá adquirir caráter cumulativo e não poderá ser utilizada para compensar faltas ao serviço.

Parágrafo Quarto
O banco que já concede qualquer outro benefício que resulte em folga ao empregado, tais como “faltas abonadas”, “abono assiduidade”, “folga de aniversário”, e outros, fica desobrigado ao cumprimento desta cláusula, sempre observado a fruição dessa folga em dia útil e dentro do período estipulado no parágrafo primeiro.

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