Após a decisão do STF, no dia 3 de outubro de 2019, reconhecendo o IPCA-E como índice de correção monetária a ser aplicado em demandas judiciais, o Banco do Brasil corre contra o tempo e volta a fazer propostas de acordo para os substituídos sem o aval da Justiça do Trabalho e conhecimento do Sindicato. O foco do BB é fechar acordo antes que os cálculos do perito, no processo do anuênio, sejam corrigidos pelo IPCA-e, índice este que majora bastante os valores devidos.

A atualização dos débitos pelo IPCA-E, a partir de 2015, já tinha sido apreciada pelo STF. No dia 3 de outubro deste ano, quando do julgamento dos Embargos de Declaração que questionavam a modulação dos efeitos no RE 870.947/SE (TEMA 810), a Suprema Corte DECIDIU, por maioria de votos, no sentido da APLICAÇÃO DO IPCA-E para a atualização de débitos judiciais a partir de 2009 em diante; em detrimento da TR. Veja a notícia do julgamento da Suprema Corte: http://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=425451.

O que se sabe, até o momento, ante o que foi informado pelos bancários que já receberam propostas do banco nos últimos dias, é que os valores oferecidos pelo Banco do Brasil estão muito inferiores ao que é realmente devido.

A título de exemplo, foi proposto a um dos substituídos o valor de R$ 25.000,00, enquanto o cálculo da Perita do juízo, apresentado em agosto de 2018, uma vez atualizado pela TR até 31 de outubro de 2019 para o mesmo substituído o valor chega a R$ 71.000,00. Fazendo a atualização do mesmo cálculo pelo IPCA-E, que é o índice correto, o montante chega a R$ 85.000,00.

Para outro substituído, foi oferecido o valor de R$ 33.965,00, sendo que o valor apurado pela Perita Judicial, em agosto de 2018, se atualizado pela TR até 31 de outubro, perfaz o montante de R$ 91.469,00 líquido. Por sua vez, se atualizado com a atualização pelo IPCA-E, conforme entendimento do STF, o valor salta para R$ 108.577,00.

Já em outro caso repassado ao Departamento Jurídico do Sindicato, o valor oferecido foi da ordem de R$ 39.000,00. No entanto, o cálculo da perita judicial, em agosto de 2018, uma vez atualizado até 31 de outubro com TR representa montante líquido de R$ 110.288,57. Já com atualização pelo IPCA-E, o valor ficaria em R$ 130.971,53.

Assim sendo, ante os valores apontados acima, para Sindicato as propostas de acordo apresentadas pelo banco além de serem prejudiciais aos bancários, são no mínimo desrespeitosas com esses mesmos bancários que, há mais de quinze anos, esperam pela solução da presente demanda.

O fato mais importante e que merece ser destacado é que o processo se encontra na fase em que o juiz está prestes a homologar um dos cálculos apresentados e intimar o banco a efetuar o pagamento. Uma vez garantida a execução, o juiz, muito provavelmente, liberará o chamado “valor incontroverso”, que é aquele apresentado pelo próprio banco.

O Sindicato orienta todos os bancários, inclusive os que já se desligaram, que ao receberem eventual telefonema da GEPES com a informação de valores, entrem imediatamente em contato com o Sindicato através da sua assessoria jurídica nos plantões que ocorrem na sede, por telefone (3291-9988) ou ainda por e-mail:  (gmarcos@gmarcosadvogados.com.br; giovanameireles@gmarcosadvogados.com.br, e ou, savioleite@gmarcosadvogados.com.br), para que possam receber as devidas orientações e indicações de todos os valores apurados nos autos.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

 

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