A reunião entre o Comando Nacional dos Bancários e a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), para debater a realização de exames de Covid-19 em todos os bancários do Brasil, nesta terça-feira, 30, não avançou. Após cobrança do movimento sindical, os bancos alegaram que não fazem acordo com um processo judicial em andamento.

A negociação foi convocada após decisão favorável da Seção Especializada de Dissídios Coletivos à Ação Civil Pública ajuizada pelo Sindicato dos Bancários de Guaratinguetá, com pedido de antecipação de tutela junto à Vara do Trabalho de Guaratinguetá. Foi pleiteada a concessão de medida liminar para a realização de exames nos bancários de sua base territorial, além dos funcionários terceirizados das agências bancárias e que testaram positivo para a doença ou que se afastaram por suspeita, como forma de evitar a contaminação e disseminação entre os demais funcionários e clientes.

A decisão contempla toda a categoria em âmbito nacional, mas está temporariamente suspensa devido a uma liminar interposta pelo banco Santander.

Na reunião desta terça-feira, 30, os bancos afirmaram que aceitam debater a demanda pelos exames em mesa de negociações com o Comando Nacional dos Bancários e ficaram de dar resposta em até 24 horas.

“Nos surpreendemos com a postura da Fenaban. Nossas demandas apresentadas em mesa são anteriores à judicialização do tema e não temos como aceitar tal justificativa. Por isso, insistimos na cobrança da resposta dos bancos, que aceitaram voltar à mesa de negociações a partir de nossa demanda”, explicou a presidenta da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Juvandia Moreira, que é uma das coordenadoras do Comando Nacional dos Bancários.

Cláusula 29 da CCT

O Comando Nacional dos Bancários voltou a cobrar o cumprimento da cláusula 29 da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) da categoria, que está sendo descumprida pelo Santander e pelo Bradesco. A Fenaban não respondeu essa demanda, alegando que estava focada no assunto do teste.

A cláusula 29 da CCT dos bancários trata da complementação de auxílio doença previdenciário, surgido após alterações nas regras da concessão de benefícios previdenciários – conforme a lei 13.982 – que garante somente o direito a uma antecipação do auxílio doença no valor de um salário mínimo mensal por três meses (1.045,00) durante a pandemia.

“Nós já havíamos colocado a urgência desta pauta. Bancários estão passando necessidades devido ao não cumprimento desta cláusula por estes dois bancos. Deixamos claro que eles têm que responder isso rapidamente, senão os bancários e os sindicatos ficarão livres para cobrar o cumprimento da convenção coletiva, inclusive na Justiça”, disse Juvandia.

“A cláusula impõe aos benefícios complementares o valor já recebido do INSS, como também adiantar o auxílio-doença enquanto este não é pago pela previdência”, afirmou Mauro Salles, secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT).

Para o dirigente, o espírito da cláusula é inequívoco: a intenção de assegurar a irredutibilidade dos salários em momento de incapacidade laborativa, justamente quando se encontra em condição de vulnerabilidade. “Com a Covid-19, aumenta a necessidade dessas garantias, pois muitos bancários estão sendo acometidos pela doença e precisam dessa tranquilidade de não perder renda”, disse.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT e Seeb-SP

 

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