O Banco do Brasil alterou nesta terça-feira, 7, de forma unilateral, as regras para os funcionários que estão afastados ou em home office por conta da pandemia de coronavírus (Covid-19). A decisão do banco segue orientação do Governo Federal, através da medida provisória 927, prejudicando os trabalhadores e criando, inclusive, um banco de horas negativo para ser compensado futuramente.

A medida editada pelo presidente Jair Bolsonaro diz, no seu artigo 6º, que o empregador pode, de forma compulsória, decidir pela antecipação das férias do trabalhador, com antecedência de, no mínimo, 48 horas, por escrito ou por meio eletrônico, com a indicação do período a ser gozado.

Em outro artigo, o 14º, a MP estabelece a constituição de regime especial de compensação de jornada, por meio de banco de horas, criando um “saldo negativo”, que o trabalhador terá de compensar futuramente, quando as medidas de isolamento social por conta do novo coronavírus acabarem.

Por conta da medida e orientação do Governo Federal, o Banco do Brasil orientou todos os seus gestores a entrarem em contato com os funcionários afastados que fazem parte do grupo de risco, informando o período de férias antecipadas e a possibilidade da utilização de abonos e saldo do banco de horas.

A medida atingirá, em especial, os afastados à disposição do banco que não estão realizando funções em home office por especificidades de seu serviço, que só podem ser realizados presencialmente, ou por dificuldades tecnológicas.

Ataque aos trabalhadores

Para as entidades representativas, fica clara a tentativa de prejudicar todos os trabalhadores do BB que são autodeclarados no grupo de risco ou por coabitação com pessoas do grupo de risco.

Com base nisso, os funcionários do grupo de risco e autodeclarados não devem retornar ao trabalho, porque podem ter sua saúde e até mesmo a vida em risco no caso de possível contaminação. Porém, utilizarão, de forma obrigatória, os abonos, saldo de banco de horas, antecipação de férias, ou entrarão em regime de abono de horas negativos.

Recentemente, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Mello, indeferiu pedido de medida liminar em mais quatro ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) ajuizadas contra a MP 927/2020 em relação a esse tema, solicitadas por partidos políticos de oposição ao governo e ainda pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (ADI 6.354), garantindo que os dispositivos da MP 927 estejam dentro dos limites constitucionais.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Seeb-SP

 

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