Foto: Guina Ferraz – Contraf-CUT

Em audiência realizada nesta terça-feira, 7, no Ministério Público do Trabalho (MPT), em Brasília, representantes dos funcionários do Banco do Brasil debateram o processo de reestruturação com representantes do banco e procuradores. Os trabalhadores argumentaram que a situação dos funcionários é grave, com perdas de funções e perdas salariais.

Os representantes dos bancários ressaltaram que o programa não foi apresentado aos trabalhadores e nem às entidades sindicais. Diante de boatos e especulações, a Contraf-CUT afirmou que existe uma incerteza muito grande sobre um possível Plano de Demissão Voluntária (PDV), e indagou o banco sobre o assunto. O Banco do Brasil negou qualquer intenção neste sentido.

Problemas na reestruturação

Após o início do processo de reestruturação, 3.409 funcionários do Banco do Brasil passaram a receber VCP, pois perderam suas funções, e 690 permanecem nas funções até o fechamento das agências. Há 1.619 vagas de funções e, de acordo com o banco, durante o ano haverá prioridade de ocupação das funções vagas por trabalhadores que estão recebendo o VCP.

Além disso, há 1.148 funcionários que perderam a gratificação de caixa desde 1º de fevereiro de 2017 e não estão recebendo VCP, pois, de acordo com o banco, não fazem jus ao benefício por não se tratar de função. As vagas para caixa também não estão abertas na mesma praça dos que perderam a gratificação.

Outro problema é que os números do banco não condizem com a realidade. Por isso, os trabalhadores cobraram que, na próxima rodada de negociação, o BB apresente os números quantitativos, por estado, referentes aos trabalhadores que tiveram perdas salariais.

O banco afirmou que apresentará estes números para a Contraf-CUT e o Ministério Público do Trabalho na próxima ocasião.

Função de caixa

Para os representantes dos funcionários, o banco também precisa tratar o caixa com isonomia, precisa reconhecer que o caixa é uma função e não apenas uma gratificação, usada como justificativa pelo banco para não pagar o VCP.

Os trabalhadores cobram que o BB pague o VCP permanente, que pague o salário dos trabalhadores como está até que todos os casos sejam solucionados. Também foi relatado ao BB que alguns funcionários têm dívida com a instituição e, com a redução de salário, terão dificuldades para quitar estas dívidas. Os representantes dos bancários cobraram que o banco analise as dívidas e que, a partir desta análise, reduza as taxas, de forma que o funcionário não pague mais do que 30% de seu salário, o que é uma questão legal.

Segundo os representantes do banco, nesta quinta-feira, 9, haverá a rodada automática de remoção, para que os escriturários e os bancários que perderam a gratificação de caixa e não conseguiram ser alocados na mesma praça possam concorrer a vagas em outras praças.

O BB alega que não entende a gratificação de caixa como função. Para os representantes do banco, está previsto que, na reestruturação, a ativação da gratificação de caixa transitoriamente, como no caso de férias do titular ou de falta, o substituto recebe a gratificação equivalente aos dias laborados. O banco também analisará o que foi dito pelo MPT acerca da perda da gratificação de caixa e informará, em breve, se seu posicionamento será mantido ou não. Irá analisar, inclusive, a possibilidade de retroação do VCP dos caixas.

Gestantes

Outro ponto discutido foi a política do banco em relação às gestantes que estão passando pela restruturação. Há uma preocupação dos representantes dos trabalhadores de que seja respeitada a licença-maternidade, mas que, ao mesmo tempo, essas funcionárias possam participar dos processos seletivos que estão ocorrendo. Isto para que, ao final da licença, as trabalhadoras não tenham prejuízo, nem de realocação, nem de salários.

Os representantes do BB afirmaram que nenhuma gestante será descomissionada e que os casos que ocorreram foram revertidos. Segundo o banco, as gestantes não terão perdas durante a gestação e os casos pontuais serão revisados. Na ocasião, foi assegurada a participação das gestantes no TAO Especial desde o início, em processo seletivo, e ainda passam a receber VCP, a partir do retorno da licença. O BB ainda se dispôs a analisar o pleito de limitação do desconto da dívida do trabalhador.

Súmula 327

Quanto à Súmula 327, o banco entende que ela só é aplicada quando do descomissionamento sem justo motivo, e que o BB entende ter havido justo motivo. Para o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Súmula se reporta a justo motivo, quer dizer que o trabalhador deu motivo para ser descomissionado (equivalente à justa causa).

Para Wagner Nascimento, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, existem inúmeras ações individuais e coletivas pleiteando a aplicação da Súmula 327. O dirigente propõe que seja aberto um diálogo com o BB para rever a situação da aplicação da Súmula mencionada. “A Contraf-CUT precisa estudar uma propositura de uma ação civil pública, de âmbito nacional, pleiteando os direitos mencionados na súmula 327”, afirmou Wagner.

O BB, porém, afirmou que não tem interesse em dialogar sobre o assunto.

Hora extra

O MPT fez uma analogia entre indenização por perda de hora extra habitual, prevista na Súmula 291 do TST, de um mês de salário por ano em que houve o recebimento de hora extra habitual, e a situação de perda da gratificação de caixa.

Os representantes dos funcionários também questionaram se os escriturários e os caixas serão priorizados no SACR. Outro problema relatado foi o de que o trabalhador que perde a gratificação de função de confiança passa a receber o VCP e continua trabalhando oito horas diárias, em afronta à jornada de trabalho estabelecida pela CLT de seis horas. E o agravante é que estes trabalhadores foram obrigados a assinar um termo renunciando às horas extras.

Em resposta, os representantes do banco disseram que os escriturário e caixas que perderam a gratificação serão priorizados no SACR e, durante os quatro meses, o trabalhador receberá remuneração da função anteriormente ocupada. A questão sobre a renúncia às horas extras será analisada e o banco trará um posicionamento na próxima audiência.

Os representantes dos funcionários também levantaram a questão de que a reestruturação foi feita apenas para reduzir os salários. Como é o caso, por exemplo, da diminuição de agentes de negócios e do aumento de gerentes de serviços, tendo uma remuneração menor. O BB disse que não houve substituição de gerente de negócios por gerente de serviços e que vai apresentar, na próxima audiência, as atribuições de cada um.

Próxima rodada de negociação

No próximo dia 22 de fevereiro, haverá mesa de negociação. Na ocasião, o BB passará para a Contraf-CUT um posicionamento sobre a aplicação do VCP para os caixas, sobre as deslocações para os caixas e sobre outros questionamentos debatidos na audiência.

Próxima audiência no MPT

A nova audiência de mediação junto ao Ministério Público do Trabalho foi marcada para o dia 2 de março, às 14h30, na sala da Procuradoria Geral do Trabalho em Brasília.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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