O Banco do Brasil informou, na segunda-feira, 4 de dezembro, que vai incorporar a gratificação recebida pelos bancários abrangidos pela Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pela Contraf-CUT e federações associadas (incluindo a Fetrafi-MG/CUT), que exerceram a função gratificada por 10 anos ou mais.

Em primeira instância, havia sido concedida liminar determinando o pagamento, que foi mantida com algumas alterações pela segunda instância. Os pagamentos serão feitos levando em conta a média dos valores recebidos nos últimos 10 anos.

Esta é uma importante vitória para os funcionários, fruto da atuação do movimento sindical. A Contraf-CUT ainda fará uma análise minuciosa das informações prestadas pelo BB na ação judicial para saber se a forma de cumprimento está de acordo com a decisão da Justiça.

Segundo as informações prestadas pelo banco, os valores incorporados serão pagos no dia 20 de dezembro de 2017 sob a rubrica 480 – Demanda Judicial Pagamento.

Para Wagner Nascimento, diretor do Sindicato e coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários do BB, o cumprimento da decisão, depois de várias tentativas do banco de derrubar a liminar, mostra a consistência da tese da categoria. “Sempre buscamos o processo negocial primeiramente, mas o banco quer fazer descomissionamentos arbitrários sem dar a devida proteção às pessoas”, afirmou.

Exclusões

É importante esclarecer que a incorporação da gratificação pela média dos últimos 10 anos decorre da alteração, pelo Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, da medida liminar concedida em primeira instância, em razão do mandado de segurança impetrado pelo banco.

De acordo com o entendimento do BB, os bancários que recebem, atualmente, remuneração maior do que a que resultaria com a incorporação da média dos valores recebidos nos últimos 10 anos serão excluídos do recebimento da incorporação.

O banco informou, ainda, que os bancários que já recebem a média das gratificações dos últimos 10 anos, em decorrência de outras demandas judiciais (pagas sob as rubricas 480 e 88), também serão excluídos da incorporação.

A Contraf-CUT, neste primeiro momento, discorda das exclusões apresentadas pelo banco e vai analisá-las detalhadamente para garantir o pagamento da incorporação a todos os bancários que tenham direito.

Serão verificados, também, os valores referentes à média calculada pelo banco para aferição da correção ou não do cálculo.

Caráter provisório da decisão

É importante frisar que se trata de cumprimento de decisão liminar e, portanto, provisória.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região com Contraf-CUT

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