Mais uma vez atendendo os interesses de empresários e em especial dos banqueiros, em detrimento dos trabalhadores, o presidente Jair Bolsonaro vetou artigos da MP 936/2020. Entre os vários itens vetados, está o inciso IV do Art. 17, da ultratividade, que possibilita que as cláusulas contidas nos acordos coletivos de trabalho, de natureza normativa, ainda que decorrido seu prazo de vigência, permaneçam produzindo efeitos nos contratos individuais de trabalho.

O veto atinge diretamente a categoria bancária, já que a ultratividade garantia que o acordo antigo prevalecesse até que as negociações terminassem. Agora, a MP volta ao Congresso. Se prevalecer o veto, os direitos dos bancários previstos na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) só valem até 31 de agosto deste ano.

Mobilizar para impedir que veto prevaleça

Na Campanha Nacional de 2018, o dispositivo da ultratividade havia caído em decorrência da reforma trabalhista. O Comando Nacional dos Bancários teve que pressionar os banqueiros para garantirem todos os direitos como piso salarial, plano de saúde, jornada de trabalho, tickets e todos os outros até a assinatura da nova CCT.

A lei trabalhista de Temer, que entrou em vigor em 11 de novembro de 2017, exterminou a ultratividade, fragilizando assim todos os trabalhadores nas suas campanhas salariais.

A presidenta do Sindicato, Eliana Brasil ressaltou que o veto atinge várias categorias, mas os bancários são especialmente afetados. “É bom lembrar que, após articulação das representações dos bancários e de outras categorias, juntamente com partidos de oposição, foi aprovada a MP 936 contendo a ultratividade das normas coletivas. Em seguida, a MP passou pelo Senado e foi para sanção da presidência, que reafirmando a sua política de ataque aos direitos dos trabalhadores vetou a ultratividade”, explicou.

“É fundamental nos mobilizarmos para que o veto seja derrubado no Congresso Nacional, garantindo os direitos da categoria até a assinatura de uma nova CCT”, destacou Eliana Brasil.

 

Fonte: Sindicato dos Bancários de BH e Região

 

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